Central de Mandados

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu instalou, no último dia 3, a Central de Mandados (Ceman), que vai agregar todos os 15 oficiais de Justiça da Circunscrição. Antes da Ceman, cada uma das quatro Varas Federais duas cíveis e duas criminais possuía seus oficiais próprios. Contudo, pela diferença na natureza das atribuições de cada secretaria, os oficiais de uma Vara ficavam sobrecarregados, enquanto os de outra cumpriam os mandados com mais tranquilidade. Foz do Iguaçu já é a terceira Sede da Justiça Federal no Paraná a contar com a Ceman, ficando atrás somente de Curitiba e Londrina. ''Na verdade, estamos ganhando oficiais, já que todos trabalharão para todas as Varas'', avalia o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, titular da 2 Vara Federal Criminal do município, e que está coordenando a Central.


OAB 1


Ao tomar conhecimento da pesquisa negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com relação à morosidade do sistema, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, afirmou que se deve aproveitar a constatação da pesquisa para promover alterações profundas no sistema brasileiro. ''Não é de hoje que a sociedade está descontente com a morosidade do Poder Judiciário'', afirma o presidente. ''A sua estrutura material do não é condizente com a demanda. Falta pessoal, investimento e informática. Além disso, o nosso sistema processual é extremamente arcaico e contribui para a morosidade'', completa. De acordo com ele, quem tem um bom advogado pode protelar por um prazo razoável o andamento do processo. ''Para reverter essa lógica é necessário valorizar as decisões de primeira instância''.


OAB 2


Será realizado hoje, no restaurante Madalosso, em Santa Felicidade, o jantar de confraternização dos advogados em apoio à chapa XI de Agosto que concorre à eleição da OAB, seção Paraná. Quem convida é Manoel Antonio de Oliveira Franco e Michel Saliba, candidatos à presidência da seccional Paraná e da subseção de Curitiba. A eleição acontece no dia 20 de novembro. No mesmo dia, além da direção da seccional Paraná e da subseção de Curitiba, serão eleitos também os conselheiros estaduais da OAB e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.


Visita ilustre


O lançamento do livro ''Teoria da Pena - Pena Privativa de Liberdade e Medidas Complementares: um Estudo Crítico à Luz do Estado'', de autoria do professor Adel El Tasse, será realizado hoje na Central da Reitoria da UFPR, em Curitiba. O evento contará com a presença do consultor brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Regis Prado orientador da tese de mestrado que deu origem ao livro e autor do prefácio da obra. Recentemente, Prado apresentou propostas para a modificação das leis do Brasil para que o País possa se adequar à Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA. Como o País frequentemente é colocado nas primeiras posições dos rankings internacionais de corrupção, vem sendo desenvolvido um esforço institucional para mudar esta imagem um dos eventos foi a Conferência sobre a convenção da OEA realizada em maio pelo Ministério da Justiça em Brasília. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (41) 9151-9180.


Fraude no INSS


Luziane Nascimento, ex-servidora do INSS, foi presa na última quarta-feira pela Polícia Federal em virtude de ordem de prisão preventiva expedida pela Justiça Federal de Curitiba. Luziane é acusada em vários processos criminais de fraude na concessão de benefícios previdenciários durante o ano de 1999, quando trabalhava do Posto do INSS da Vila Hauer, em Curitiba. Só na 2 Vara Federal Criminal, a ex-servidora responde por pelo menos cinco ações penais, que abrangem 39 benefícios fraudados. Luziane estava foragida, o que motivou, além dos crimes a ela imputados, a decretação de sua prisão preventiva. Segundo a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, Luziane era responsável pela concessão de benefícios, propiciando, mediante comissão, a concessão de benefícios fraudulentos mesmo a quem não tinha direito. A acusada alterava eletronicamente dados relativos ao requerente, como tempo de serviço, data do requerimento do benefício, entre outros.


Acordos com mutuários


A Vara Federal especializada em Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba deu início às tentativas de acordos, de forma a solucionar em definitivo os problemas de milhares de mutuários no Paraná. Os acordos são feitos entre mutuário e Empresa Gestora de Ativos Emgea. ''A Emgea avaliou que, segundo diretrizes internas, é possível a realização de acordos, com redução do saldo devedor para os mutuários'', explica o juiz federal substituto da Vara do SFH, Flávio Antônio da Cruz. Os acordos levariam em conta eventuais depósitos consignados em juízo, resultando, na maioria dos casos, em sensível redução do saldo devedor. Em determinados contratos, ainda é possível o parcelamento do saldo, com a vantagem de que, ao final do prazo, não há resíduo contratual. Após as reuniões, criou-se uma relação de contratos cujos critérios de acordo seriam aceitos pela Emgea que relação está à disposição na Secretaria da Vara do SFH e no site www.jfpr.gov.br.


Fato Jurídico


A Editora Saraiva lançou recentemente a obra ''Teoria de Fato Jurídico Plano de Eficácia 1 Parte'', de autoria do professor alagoano Marcos Bernardes de Mello. O livro consiste em um estudo sistemático sobre a eficácia jurídica, com base no exame de conceitos fundamentais que a regem, em especial das situações jurídicas, das mais simples às mais complexas. Nele, o autor buscou desenvolver uma análise da natureza da eficácia jurídica identificando o fato jurídico como sua fonte única; as vicissitudes a que está sujeito; seus modos de ser; como atua e as categorias eficaciais básicas. Trata-se, portanto, de um estudo que visa delimitar os fundamentos de uma teoria da eficácia jurídica.

* com foto

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