Direito Público

Será realizado amanhã e sexta-feira, em São Paulo, o Congresso Brasileiro de Direito Público, com a apresentação do que há de novo no setor e discussões relacionadas, entre outras, à revisão dos contratos de empresas de telefonia, em 2006. A coisa julgada inconstitucional, polêmica entre juristas, também será debatida. Com palestrantes de todo o país, o evento trará ainda painéis sobre soberania e globalização, remuneração e previdência de servidores públicos, direito adquirido, outorga onerosa e concessões urbanísticas, além de perspectivas do direito público para o século XXI. O congresso está sendo organizado pelo Instituto Nacional de Direito Público e será realizado na sede do Blue Tree Convention Ibirapuera, em São Paulo. Para inscrições acesse www.bidding.com.br. Informações: (41) 339 7300.


Visita especial

Na tarde de amanhã, a partir das 17 horas, a Justiça Federal em Curitiba vai receber filhos de servidores e juízes para visitarem os locais onde os pais passam oito horas diárias quando não estão com as famílias. Cerca de 150 crianças de até 14 anos participarão da visita. Após às 17h30, os visitantes vão se divertir com a apresentação de uma peça teatral, piscina de bolinha, e cama elástica, além de uma exposição de livros infantis. A iniciativa, do Núcleo de Recursos Humanos, tem por objetivo aproximar a família do ambiente de trabalho do funcionário, além de festejar o Dia da Criança, comemorado no mês passado.


Jovens Lideranças

O 9º Congresso Nacional de Jovens Lideranças Empresariais, que teve início na última quinta-feira, no Centro de Eventos da PUCRS foi encerrado sábado, com o tema ''Decolando Sonhos. Pilotando negócios''. Os dados da organização apontam um total de mais de 800 participantes, entre empreendedores, lideranças empresariais e políticas e representantes de associações de jovens empresários de 10 Estados do Brasil, além do movimento do Peru, Espanha e Estados Unidos. Além das palestras, foram realizadas uma feira e o AJE Business, uma rodada de negócios com 25 empresas. Os participantes do evento tiveram a oportunidade de ver temas das mais diversas áreas como abertura de novos negócios, tecnologia, educação empreendedora, a importância da marca, responsabilidade social, sucessão familiar, turismo, lazer, meio ambiente, o mundo no século XXI, entre outros painéis.


Simpósio de Estudos

As inscrições para o I Simpósio de Estudos da Justiça Federal de Umuarama, que acontece no próximo sábado ainda podem ser realizadas. O evento deve marcar a comemoração dos dez anos de instalação da Justiça Federal de Umuarama, na região noroeste do Estado, que aconteceu no dia 23 de setembro. O Simpósio será realizado no Teatro da Universidade Paranaense (UNIPAR), e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal. As inscrições estão abertas até as 18 horas de hoje, na sede da Justiça Federal em Umuarama (Av. Brasil, 4159) ou, das 19 às 22 horas, na Secretaria do curso de Direito da UNIPAR. Para os participantes que desejarem certificado de participação o valor da inscrição é de R$ 5 e um quilo de alimento não-perecível e para os demais participantes, basta entregar um quilo de alimento não-perecível no dia do evento. Os alimentos arrecadados serão doados para o Programa Fome Zero do Governo Federal. O telefone da Justiça Federal em Umuarama é (0xx44) 624-6968.


Desconto no ISS

A prefeitura do município de São Paulo, através de lei municipal, alterou a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lei concede anistia do ISS para as infrações relacionadas à falta de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, cometidas pelos contribuintes que prestam serviços sob a forma de sociedade de profissionais. O consultor do Caminho Legal, Valter Nascimento, explica que ''os contribuintes desse imposto que prestarem serviços sob a forma de trabalho pessoal e prestadores de serviços, quando forem prestados por sociedades de profissionais terão desconto de 40% (quarenta por cento) para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003 e até 31 de dezembro de 2003; e 20% (vinte por cento) para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2004 e até 31 de dezembro de 2004''. Há ainda a possibilidade de parcelar o imposto em até seis vezes.


Desajuste no relógio biológico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um vigilante à jornada reduzida de seis horas pelo trabalho realizado em três turnos, com mudança mensal de horários. Empregado da empresa Caldema Equipamentos Industriais Ltda, no interior de São Paulo, ele trabalhava duas ou três vezes por semana, nos horários de 22h às 6h, 6h às 14h e de 14h às 22h. O relator do recurso da empresa no TST, o juiz convocado Alberto Bresciani, afirmou que ''com a alternância de horários, há a variação comprometedora da saúde''. Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas decidiu manter a sentença que havia condenado a empregadora ao pagamento de horas extras além da sexta hora trabalhada. O relator disse que o trabalho em três turnos distintos, com troca de turno a cada mês e com a ocupação de vinte e quatro horas do dia a cada três meses, assegura ao trabalhador jornada reduzida e prevista na Constituição.


Instituto da Revelia

Na obra ''A Revelia sob o Aspecto da Instrumentalidade'', a advogada Maria Lúcia L. C. de Medeiros, investiga o sentido e dimensões atuais do instituto de revelia, por meio de princípios jurídicos. A autora apresenta a revelia como expediente aceleratório e simplificador do processo, que, no entanto, não é instituto que assegura qualquer vantagem ao autor, que implique pena para o réu ou que iniba o juiz de julgar de acordo com seu livre convencimento motivado. A obra aborda diversas situações de revelias, tais como omissão do réu, oferecimento de contestação fora do prazo legal, revelias substancial e parcial, entre outras. Além de que demonstra que o instituto não se confunde com seus efeitos. A publicação é um lançamento da Editora Revista dos Tribunais, indicada a estudantes e estudiosos do Direito Processual Civil.

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