Em campanha

As eleições para a presidência, vice-presidência, e corregedoria geral do Tribunal de Justiça do Paraná, agendadas para esta sexta-feira, estão movimentando os bastidores da magistratura paranaense. Segundo frequentadores da corte, nos corredores e gabinetes do TJ não se fala em outra coisa e a negociação por votos é intensa.

Presidência
Otto Sponholz e Gil Trotta Telles disputam a sucessão de Vicente Troiano Netto na presidência do TJ para os próximos dois anos. Fontes do Judiciário e do Legislativo apontam Sponholz como favorito em razão do relacionamento construído nos anos de atuação no tribunal. A avaliação é que além de hábil negociador, Sponholz sai na frente por ser mais antigo no TJ que Trotta Telles.

Outros candidatos
Wanderlei Rezende e Vidal Coelho são candidatos a vice-presidência do Tribunal, na vaga de Néri Spessato. Já Clotário Portugal, Accácio Cambi e Pacheco Rocha disputam a Corregedoria Geral, hoje ocupada por Tadeu Marino Loyola.

Disque-Denúncia
Se depender do Congresso Nacional, as mulheres devem ganhar mais um órgão de proteção. Trata-se de um Disque-Denúncia nacional, cuja criação foi aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação do Senado. O número telefônico, composto de três dígitos e de acesso gratuito, será operado pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ou nos locais onde não exista esse atendimento, pelas delegacias da Polícia Civil. A matéria agora vai à sanção presidencial.

Cyberdelinquentes na mira
Depois de anos sem uma legislação específica, os cybercrimes parece que entraram na mira do Congresso Nacional. A última ação foi a aprovação pela Comissão de Segurança Pública de substitutivo do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ao Projeto de Lei 84/99, do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE), que tipifica os crimes cometidos com o uso da informática e define as penalidades para esses delitos.

Penas reais
Entre as penas previstas pelo projeto, se destaca a de um a seis anos de detenção, por exemplo, para ações invasivas de ''hackers'', criação e disseminação de vírus, quebra de senhas de proteção, download de softwares não liberados, destruição de dados e arquivos, disseminação de pornografia e para a espionagem industrial e comercial através de redes de computadores. As penas podem ser aumentadas em até 100% se esses crimes forem cometidos contra as redes de computadores da União, dos Estados ou de Municípios. Podem ser novamente aumentadas em até 50% se forem cometidas valendo-se de facilidades profissionais, como, por exemplo, será o caso de pediatras que mantiverem sites com fotos pornográficas de pacientes; ou facilidades funcionais, como no caso de empregados que se valem do seu acesso à rede para roubar segredos da empresa onde trabalha.

Avanços
Um dos avanços da lei é impedir que dados de identificação de usuários, como endereço, renda, hábitos, façam parte de cadastros e bancos de dados sem sua concordância. O projeto proíbe também que dados como orientação religiosa e sexual, origem racial ou opinião política constem desses bancos sem a autorização expressa do interessado. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, antes de ir a Plenário.

Primeiro caso
O Supremo Tribunal Federal arquivou no último dia 11, o Recurso Extraordinário (RE 196434) ajuizado para discutir direito de herança. A decisão foi aprovada por maioria, vencido o presidente do STF, ministro Marco Aurélio. Esse foi o primeiro caso envolvendo direito de família posterior à Constituição Federal a ser julgado pelo STF.

Compulsórios do Paraná
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está discutindo se acolhe ou não um Recurso Extraordinário (AI 382298) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região que julgou improcedente uma Ação Rescisória de autoria da União. A ação foi ajuizada contra a sentença em Ação Civil Pública que garantiu a todos os contribuintes do estado do Paraná a restituição do empréstimo compulsório sobre aquisição de combustíveis instituído durante o governo Sarney, pelo Decreto-Lei 2.288/86.

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