Justiça
Novas Procuradorias
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6026/01, do Ministério Público da União, que cria Procuradorias da República e cargos de Procurador da República em diversos municípios. A Comissão acatou o parecer favorável do relator da matéria, deputado Fetter Júnior (PPB-RS).
Novas Procuradorias 2
O PL cria 167 Procuradorias da República no âmbito do Ministério Público, distribuídas em várias regiões do País. Os órgãos serão implantados gradativamente, na medida das necessidades do serviço e das disponibilidades orçamentárias, com as despesas correndo à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público Federal. Também são criados pela proposta 183 cargos de Procurador da República, 524 de Analista e 2311 de Técnicos, além de funções comissionadas em diversos níveis do MPU.
CODJ
Enquanto isso, continua rendendo muitas discussões na Assembléia Legislativa do Paraná a aprovação do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias que cria novos cargos, e estabelece nova distribuição do Poder Judiciário paranaense. Ontem os bastidores da Casa estava repleto de advogados, representantes do Judiciário entre outros, que trabalhavam para ver aprovadas as propostas de interesse de cada classe.
Inclusão Digital
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deu início ao Projeto de Inclusão Digital do Tribunal. Nilson Naves ressaltou a finalidade da envergadura dessa iniciativa do STJ: fornecer a todos um pouco mais de conhecimento, para melhor refletir e decidir, e serem capazes de colaborar. Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Informática, o Projeto de Inclusão Digital caracteriza-se como a primeira ação de incentivo ao voluntariado no âmbito do STJ.





