Brasília, 25 (AE) - Os 60 participantes do Primeiro Seminário sobre Mecanismos Internacionais de Combate à Discriminação Racial, organizado pelo escritório nacional Zumbi dos Palmares, divulgaram nota considerando que a "problemática racial" influenciou a concessão de liminar judicial determinando o afastamento do prefeito Celso Pitta do cargo. "Somos contra a corrupção, mas entendemos que é uma manifestação de racismo a forma de linchamento do Pitta, porque não se tem reservado a ele sequer o direito de defesa e, agora, determinam o afastamento em um processo sem fundamento legal", afirmou o coordenador do seminário, Sérgio Martins.
Na nota, os juristas que participam do seminário sustentam que a liminar que determina o afastamento de Pitta violou os "princípios do contraditório e da ampla defesa", que constituem a essência do estado de direito e da democracia". "Afastar um agente político eleito livre e democraticamente por milhões de eleitores, por meio de medida liminar, não precedida das cautelas processuais garantidas por nossa Constitutição, constitui uma excrecência jurídica inominável", sustentam na nota.
"Seria inimaginável, por hipótese, que um juiz federal, liminarmente, sem ouvir a parte contrária, decretasse o afastamento do Presidente da República de seu cargo por alegações de improbidade, por mais grave que fossem estas alegações. Foi precisamente o que fez o juiz estadual". Sérgio Martins salienta que o rito processual foi respeitado em todos os casos recentes de denúncia de corrupção registrados na história recente.