Brasília - Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal entregou o texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na manhã de ontem.
Com isso, o projeto começa oficialmente a tramitar no Senado - deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e também por outras comissões específicas. Apenas após aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ele se tornará lei.
O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500.

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