Brasília, 26 (AE) - A estratégia da defesa do ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes de tentar desqualificar as provas obtidas durante a busca feita em sua casa não deverá surtir efeito, na opinião ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo juristas ouvidos pela reportagem
os advogados de Lopes não terão sucesso se tentarem invalidar documentos colhidos durante a busca alegando que eles foram divulgados amplamente pelo Ministério Público (MP).
Um dos ministros consultados lembrou que a divulgação dos documentos foi autorizada pela Justiça Federal. "Se não concordaram, deveriam ter entrado com um recurso judicial contra a decisão que autorizou a divulgação", explicou um ministro do STF.
A alegação de que a busca na casa de Lopes não poderia ser ampla também foi descartada pelos juristas ouvidos. "A busca pode ser feita até na bolsa da empregada", exemplificou um integrante do Supremo.
O professor de direito processual penal Carlos Frederico Coelho Nogueira disse conhecer o caso apenas pelo noticiário, mas afirmou não ver ilegalidade, aparentemente. "O Código de Processo Penal permite que uma busca seja genérica", opinou. "Às vezes, não se sabe direito o que vai ser buscado", explicou.
Coelho Nogueira justificou essa posição dizendo que a polícia acertou ao apreender uma arma ilegal durante busca na casa do dono do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola. "A posse de uma arma de fogo de uso proibido não que poderia ser ignorada pela polícia", disse.
O jurista acrescentou que o sigilo das investigações é relativo. "Ele é determinado de acordo com as necessidades da investigação", explicou.
Coelho Nogueira disse que os sigilos bancários e fiscal devem ser mantidos, mas podem ser violados por decisão de juiz. "Mas não pode haver ampla divulgação dos dados", disse o professor.

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