Brasília, 28 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso condecorou hoje com a Ordem Nacional do Mérito o jurista Miguel Reale. Em discurso, durante cerimônia realizada no Palácio da Alvorada, Fernando Henrique elogiou a atuação do jurista no processo democrático, na revisão do código civil e na elaboração de regras de relacionamento entre Brasil e Paraguai, durante o processo de instalação da hidrelétrica Itaipu Binacional.
"Pelo abalizado de suas opiniões, pela firmeza de suas decisões, pôde construir uma jurisprudência (no direito internacional) e uma ação prática para salvaguadar nossos interesses", afirmou o presidente.
Fernando Henrique elogiou a atuação de Miguel Reale que, segundo ele, elaborou um verdadeiro tratado ao propor e orientar as regras que permitiram que o Brasil tivesse um relacionamento adequado com o Paraguai, na questão de Itaipu.
Ao agradecer as palavras do presidente, o jurista, de 89 anos, lembrou que a definição de regras de convivência em Itaipu foi o ponto alto no processo de internacionalização da Justiça. Aproveitou para dizer, na presença do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que gostaria de ver o novo Código Civil ser aprovado. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda a votação de emendas no Senado.

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