São Paulo, 17 (AE) - O jurista Miguel Reale está cético quanto às possibilidades de aprovação de uma reforma política pelo Congresso que traga mudanças efetivas ao atual sistema político brasileiro. Em parte, ele teme que os parlamentares, por não estarem sintonizados com a sociedade, ignorem a gravidade de alguns dos problemas.
"A reforma política tem uma significação muito ampla, abrangendo aspectos do Estado federativo e da representatividade na Câmara", afirmou o jurista, que foi o convidado da primeira reunião, nesta manhã, do Conselho Superior de Orientação Política e Social (Cops) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo Reale, os quatro principais pontos de uma proposta de reforma são: a adoção do voto distrital misto; o mecanismo de barreira de representação; a fidelidade partidária, e mudanças nas regras de imunidade parlamentar. O jurista gostaria que fossem discutidos os critérios de representatividade na Câmara, uma vez que, hoje, um deputado de Roraima é eleito com um número de votos 156 vezes menor do que um paulista. "Essa questão é insolúvel e, portanto, não será tratada." O jurista defende que os parlamentares sejam processados pela Justiça, sem haver necessidade de aprovação pelo Congresso. De acordo com ele, apenas em casos de crimes de opinião, que se confundem com o exercício do mandato parlamentar
o Congresso poderia intervir. Seria possível a interferência do Congresso, caso o crime fosse uma criação artificial para o afastar do Poder Legislativo. "Criminosos notórios, como aconteceu aqui em São Paulo, fazem-se eleger em busca da imunidade", afirmou Reale.
A exigência da fidelidade partidária também é defendida por Reale, na reforma política. De acordo com ele, um político eleito por um partido não poderia mudar de legenda na mesma legislatura. A exceção seria a troca quando da fusão de partidos e, consequente, formação de uma nova legenda. "Na última legislatura, mais de 50 deputados mudaram de partida no ato de posse; isso é um verdadeiro estelionato político porque traíram o partido que os elegeu." Reale defende que um partido só tenha representação no Congresso, caso alcance 5% dos votos em todo o País, distribuídos, em pelo menos três ou quatro Estados. "Isto nos privará de partidos artificiais", disse, acrescentando que "candidatos gaiatos e aberrações eleitorais" também perderiam espaço político. Segundo ele, o País tem partidos suficientes - "cinco ou seis partidos grandes e médios refletem o essencial e o resto é bagaço".
Por meio do voto distrital misto, com a adoção do modelo alemão e com os tribunais eleitorais discriminando os distritos, Reale acredita que seria assegurado o acesso ao Congresso de candidatos com representatividade junto à sociedade civil. Apesar das imperfeições desse modelo, que atrela a escolha de candidatos a representantes efetivos de regiões, o jurista acredita que esse ainda é o melhor modelo para o Brasil.
Aos 88 anos de idade, Reale apoia a iniciativa do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades na Justiça. "Tenho a impressão de que uma CPI do Poder Judiciário não viria constituir nenhum abuso porque todos os Poderes estão sujeitos à fiscalização", afirmou o jurista. Ele também é favorável a uma "revisão" da estrutura e das atribuições da Justiça do Trabalho, embora tenha dito que não tem opinião formada sobre a extinção. Também não quis opinar sobre a necessidade ou não da Justiça Militar.

mockup