Curitiba - A atuação de várias fundações, instituições e organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) na sa© úde pública contraria o interesse da população. A opinião é do jurista Dalmo Dallari, especialista em Direito Público, que participou ontem do seminário realizado na Assembleia Legislativa. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores na Área de Saúde Pública do Paraná (Sindsaúde), o evento debateu as terceirizações no setor de saúde.
Para o jurista, muitas organizações se ocupam de espaços públicos para perseguir seus interesses. ''Sob a aparência de boas intenções, utilizam recursos públicos sem serem responsabilizadas por esse uso. Por exemplo, não estão sujeitas a regras de licitação para assumirem determinados serviços e fazem contratações e terceirizações sem concurso público. Além disso, não fazem a prestação de contas que é exigida dos setores públicos'', criticou Dallari.
''Felizmente, a Constituição de 88 criou mecanismos para coibir irregularidades. O mais importante deles é o Ministério Público. O que tenho aconselhado é que quem suspeita de qualquer desvirtuamento deve sempre procurar o MP'', apontou o jurista.
Segundo a coordenadora do Sindsaúde, Elaine Rodella, o sindicato é uma das entidades que apoiam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), que deve ser votada em breve no Supremo Tribunal Federal (STF). A Adi visa anular uma lei federal que permite que organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) gerenciem unidades públicas de saúde.
''Queremos iniciar uma campanha para orientar a população sobre a questão legal dessas terceirizações e sobre os efeitos maléficos delas, como a precarização das relações de trabalho e a falta ou dificuldade de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)'', afirmou Elaine.

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