São Paulo, 25 (AE) - Decisão dos jurados do Tribunal do Júri de Diadema, que condenaram, no caso da favela Naval, a 54 anos de prisão o ex-PM Otávio Lourenço Gambra, o "Rambo", por homicídio qualificado e três tentativas de morte qualificada, foi anulada hoje (25), por três votos a zero, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O julgamento de recurso de Rambo iniciou-se no último dia 11, quando os desembargadores, Segurado Bráz (relator) e Oliveira Ribeiro (revisor) votaram pela anulação do julgamento e mandaram o réu a segundo júri. Eles entenderam que o veredicto dos jurados, no que se refere aos crimes contra a vida, contrariou as provas do processo.
Reduziram ainda para um ano e seis meses a pena de cinco anos e seis meses que havia sido imposta a Rambo por abuso de autoridade. O julgamento foi agora encerrado com o voto, no mesmo sentido, do terceiro juiz, Walter Guilherme, que pedira adiamento para melhor estudo do processo.
Em seu voto, Walter Guilherme destacou que Rambo efetuou apenas dois disparos, um para o alto, quando uma das vítimas, Silvio Calixto Lemos, estava caido no chão, dominado por outro policial. O segundo tiro foi contra um automóvel que conduzia Márcio José Josino, que morreu, além de Jeferson Santos Caputi e Antonio Carlos Dias.
Assim, com um único disparo efetivo Rambo não poderia cometer simultaneamente quatro crimes: um homicídio e três tentativas. Ademais Rambo não fez novos disparos, embora estivesse com uma pistola com 14 balas.
O terceiro juiz afirmou ainda que os jurados contrariaram a prova quando acolheram a qualificadora de haver Rambo cometido o homicídio e as tentativas de morte para assegurar a impunidade dos crimes de abuso de poder. Houvesse essa intenção, Rambo teria atirado mais vezes.
O segundo julgamento de Rambo deverá ser marcado pelo juiz do Tribunal do Júri de Diadema. A decisão do TJ abre caminho para a anulação de julgamento dos outros PMs envolvidos no caso da favela Naval.

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