Imagem ilustrativa da imagem Júri do caso Estela é marcado pela sexta vez
| Foto: Anderson Coelho
Única filha de Estela, Laila Pacheco Menechino criou um site para pedir o julgamento do caso que se arrasta há mais de 16 anos



Uma espera de 16 anos pode finalmente terminar no dia 16 de março, quando está marcado o júri de Mauro Janene Costa, acusado pela morte da professora Estela Pacheco. Ela foi lançada do apartamento do réu, no 12º andar de um prédio no Centro de Londrina, no dia 14 de outubro de 2000. Desde então, a família da vítima espera pelo julgamento que já foi adiado cinco vezes.

A última tentativa foi um pedido de suspeição da juíza que atuava no caso desde 2008, depois que a advogada de defesa de Janene, Gabriela Roberta Silva, alegou desentendimentos recorrentes com a magistrada. O fato ocorreu em 2014 e motivou o movimento "Justiça Para Estela", através do qual amigos e parentes da professora pedem celeridade no processo. O Tribunal do Júri será presidido pela juíza Débora Penna.

Janene está sendo acusado por homicídio simples. Se o mesmo crime tivesse sido cometido a partir de 10 de março de 2015, porém, ele seria acusado de homicídio qualificado enquadrado na nova lei de feminicídio. Este é o nome dado para o assassinato de uma mulher envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição feminina. Desde o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, pessoas que apoiam o movimento "Justiça para Estela" trocaram suas fotos de perfil nas redes sociais por uma foto da vítima, como forma de pressão para o que o réu finalmente seja julgado.

Única filha de Estela, a jornalista Laila Pacheco Menechino tinha apenas 14 anos quando ficou sabendo, de forma abrupta, sobre a morte da mãe. "Era semana de saco cheio e eu estava visitando parentes em outra cidade. Quando aconteceu, ninguém conseguia me explicar direito o que tinha ocorrido", recorda ela, que conta esta história no site www.justicaparaestela.com.br, onde relata também o histórico de adiamentos do júri.

Quase 17 anos após o dia em que velou o corpo da mãe, ela aguarda ansiosamente pelo julgamento que finalmente pode esclarecer o crime. "Sinto que sou duplamente vítima. Perdi minha mãe e tenho que conviver com os adiamentos do júri. Eu e minha família precisamos que o julgamento aconteça para conseguirmos fechar esse ciclo", pede.

A filha de Estela comenta que a investigação da morte foi problemática desde o começo, lembrando, por exemplo, que a causa mortis da vítima não foi apontada. "Houve um vácuo no processo desde o início. Depois de vinte dias do crime o corpo dela foi exumado e a perícia concluiu que ela morreu uma hora antes da queda", exemplifica.

Após oito audiências adiadas e a caminho do sexto júri, Laila garante que está preparada para ouvir absurdos sobre a mãe, mas segue convicta que Estela foi mais uma vítima da opressão de um homem sobre uma mulher. "Acho que será horrível, vão dizer que ela errou. O advogado já tentou dizer que minha mãe era prostituta, isso foi uma ofensa. Só espero que o júri tenha consciência sobre essas estratégias que visam culpar a mulher."

Ansiosa com a possibilidade de finalmente ver o caso encerrado, Laila conta que, a cada novo caso de feminicídio noticiado, ela vê a história de Estela se repetindo. "Essa demora mostra como a Justiça é opressora, e não acolhedora", diz, reforçando a expectativa em relação à realização do julgamento.

O advogado Marcos Ticianelli, que será assistente de acusação no júri com o promotor Ricardo Domingues, explica que, tecnicamente, não há qualquer impeditivo para que o júri ocorra. "Não descarto a possibilidade da defesa tentar apresentar novas circunstâncias em uma nova tentativa de evitar o julgamento, mas hoje não existem elementos para isso. Não é comum a Justiça demorar tanto para julgar um caso", diz.

A reportagem da FOLHA tentou contato com a advogada Gabriela Roberta Silva, que defende Mauro Janene, tendo deixado vários recados no escritório dela; porém, ela não deu retorno ao pedido de entrevista.

MP do Paraná já recebeu 280 inquéritos
Desde quando começou a vigorar a lei do feminicídio, em 10 de março de 2015, o Ministério Público (MP) do Paraná já recebeu 280 inquéritos relativos a este tipo de crime. O número, porém, pode ser maior, pois há dezenas de casos sendo investigados pela polícia. A informação é da promotora de Justiça Mariana Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero (Nupige) do MP.

Ela explica que a nova legislação pretende dar visibilidade à questão de gênero quando ocorre o assassinato de mulheres. "Mais homens que mulheres são vítimas de violência, mas ao contrário delas, eles são vitimados por pessoas que não são da família ou do convívio e em ambientes externos ao lar" explica, lembrando que a maior causa de morte de mulheres em todo o mundo é a violência doméstica praticada por alguém com quem ela tem parentesco ou afinidade, além de ocorrer na própria casa.
No Brasil, mais de 500 mulheres sofrem agressão física a cada hora e, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, o que coloca o país em quinto lugar no triste ranking das nações onde mais morrem mulheres assassinadas no mundo. O Mapa da Violência 2015 revelou que, entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato.

Diante dos casos recebidos pelo MP, Mariana comenta que é possível detectar similaridades. Os feminicídios envolvem uma relação de posse sobre a mulher que se recusa a manter um relacionamento ou se recusa a obedecer uma ordem do marido ou companheiro. Muitas vezes, quando o homem vê que perdeu a autoridade, comete violência de uma forma muito cruel. Outro cenário grave é que o feminicídio muitas vezes é consumado na frente dos filhos. "É uma ameaça também à infância e à juventude", declara.

O principal avanço trazido pela lei, segundo ela, é o clareamento sobre a principal causa de violência contra a mulher, que pode direcionar políticas públicas. "É preciso que haja educação para a igualdade de gênero, desconstrução do machismo e ideia de culpabilização da vítima. Tudo isso demanda capacitação contínua", conclui a promotora. (C.A.)

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