Brasília, 22 (AE) - O ministro da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, suspendeu por 30 dias a reforma agrária na Bahia e determinou a realização de uma auditoria em todos os convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado. A medida visa apurar suposto desvio de verbas e superfaturamento de preços de fazendas. Jungmann vai criar comissão para rever todos os convênios e nomeou como interventor no Estado o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho.
Jungmann anunciaria este conjunto de medidas ontem, mas viajou para o Ceará com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro afirmou que muitas denúncias veiculadas sobre fraudes na Bahia já vinham sendo investigadas em algumas cidades, mas decidiu anunciar as novas medidas para fazer uma auditoria em todos os convênios assinados pelo Incra no Estado. "Esta casa é transparente e teremos em 30 dias o primeiro relatório", disse o ministro, "para punir os responsáveis".
Segundo levantamento do ministério, foram fechados 25 convênios entre o Incra e as prefeituras. As denúncias são de superfaturamento de terras e de infra-estrutura, como poços artesianos, em três cidades. Jungmann explicou que a suspensão da reforma agrária por 30 dias significa que não haverá novos assentamentos enquanto não for apresentado o resultado da auditoria. Neste prazo só serão realizados assentamentos em andamento, "desde que não implique novas obras e contratações"
disse.
O ministério está convidando para compor a comissão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, dos movimentos sociais, da Caixa Econômica Federal e técnicos da área federal de controle (Ciset), entre outros. O ministro vai pedir à CEF que realize auditoria até nos convênios antigos. Com a nomeação de Gercino José da Silva para interventor na Bahia, o atual superintendente, Francisco Clesson, assume apenas a superintendência do Incra no Rio de Janeiro, já que acumulava as duas superintendências. Eleição - Alguns interlocutores do governo em Brasília dizem que as denúncias na Bahia estariam relacionadas com suposta briga política, envolvendo grupos que já estariam disputando espaço para as futuras eleições municipais. O ministro, no entanto, disse que estava de férias, não tinha informações sobre esta disputa e que voltou ao ministério para dar uma resposta às denúncias. "Estou me lixando se há briga política", disse. "A reforma agrária não está à venda e queremos sair na frente para investigar".
E lembrou que já afastou dezenas de funcionários públicos envolvidos em corrupção, divulgou o livro branco das superindenizações e suspendeu o cadastro de terras griladas.

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