Brasília, 29 (AE) - O ministro de Política Fundiária e Agricultura Familiar, Raul Jungmann, pretende elevar em até 15% a liberação de recursos do Banco da Terra para os Estados que bancarem o aval aos empréstimos concedidos pelo sistema da equivalência-produto. A idéia é que os Estados garantam a chamada equalização, cobrindo eventual correção da taxa do empréstimo quando ela ficar acima do aumento do preço do produto. Pelo sistema da equivalência-produto, o agricultor paga a dívida com base em um número determinado de sacas do produto.
Jungmann pretende levar para todo o País a experiência do governo de Santa Catarina, que assume a diferença entre o preço do produto e a correção do empréstimo. Neste caso, o Estado passa a ser o principal fiador de um empréstimo corrigido com base no preço dos grãos. "O Estado que assumir a equivalência terá de 10% a 15% de recursos a mais", prometeu Jungmann. "Esta é a contrapartida que queremos de todos os Estados". Em Santa Catarina, o Estado vem desde 1983 assumindo a taxa de equalização para empréstimos corrigidos pela equivalência-produto.
O governador Esperidião Amim disse que a inadimplência é quase zero e que em vários casos o preço do grão subiu acima da correção do empréstimo, não exigindo aplicação de recursos. Amim acha que o Estado tem vários tipos de vantagens ao assumir a equalização dos empréstimos pela equivalência produto. O governador afirmou que os custos são baixos e que isto funciona como uma das principais políticas sociais do Estado. "O custo social seria bem maior se o agricultor tivesse prejuízo e migrasse para a cidade", disse.
O governador afirmou que este tipo de iniciativa funciona como uma espécie de proteção dos pequenos produtores rurais, quando ficam descapitalizados em decorrência de queda brusca dos preços. Além da experiência de Santa Catarina, Jungmann elogiou a iniciativa do Mato Grosso, que criou fundo de aval para garantia dos empréstimos. Banco da Terra - O ministro fez hoje o anúncio oficial da liberação dos empréstimos pelo Banco da Terra. A partir desta semana estão sendo liberados R$ 26,7 milhões para Santa Catarina
Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás. O dinheiro, segundo cálculos dos técnicos do governo, irá beneficiar 1,8 mil famílias de produtores rurais nestes quatro Estados. Na próxima semana, Jungmann pretende assinar o chamado "convênio guarda-chuva" com o governador de São Paulo, Mário Covas, para assentar famílias no programa de reforma agrária tradicional, Banco da Terra e Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
O ministro disse que em todo o País serão assentadas este ano cerca de 35 mil famílias pelo Banco da Terra, incluindo as do projeto piloto do Cédula da Terra. O ministro de Política Fundiária pretende incentivar no País os arrendamentos de terras. Segundo ele, o Brasil pode atingir níveis maiores de produção de alimentos e posterior compra de terras a partir do arrendamento.

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