Agência Estado
De Brasília
O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, demitiu ontem seis funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) envolvidos no escândalo da Teka Tecelagem Kuerich S/A, ocorrido em 97. As fazendas que a empresa ofereceu ao governo para pagar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram avaliação superfaturada e já pertenciam à União.
Três funcionários foram afastados e dois advertidos. A decisão foi tomada após a conclusão de inquérito administrativo do Incra. Os envolvidos podem responder a processo criminal. O relatório da sindicância já foi enviado ao Ministério Público.
Os demitidos são Edimilson Batista de Oliveira Dantas, então procurador interino do Incra no Pará e responsável pelo processo da Teka; o engenheiro agrônomo Roberto Ronaldo Braga Dutra, que mesmo sem ter visitado as ‘‘supostas’’ fazendas da Teka assinou o laudo irregular de avaliação; o odontólogo do ministério Sérgio Sintra que, segundo Jungmann, ‘‘se dizia assessor parlamentar do Ministério de Política Fundiária para tirar proveitos próprios e fez uso de prestígio para cobrar a tramitação do processo de interesse da Teka’’.
Foram ainda demitidos a bem do serviço público o engenheiro agrônomo Jorge Bartolomeu Pereira Barbosa, Hélio Segisnando de Oliveira Reis e Laurenilda Luzia da Silva Rodrigues. O ministro Jungmann anunciou também que o perito judicial Luiz Alberto de Souza, que fez superavaliação da Fazenda Araguaia, em Tocantins, foi condenado a um ano e quatro meses de prisão. Boa parte da fazenda desapropriada para reforma agrária estava em área inundada.
Além de oferecer terras da União na negociação com o INSS, a Teka teria adquirido os três imóveis por R$ 725 mil e o laudo de avaliação técnica fixava em R$ 50,117 milhões o valor das três fazendas para abatimento da dívida com o INSS. Dessa soma, R$ 44,895 milhões referia-se à cobertura.
O atual procurador regional do Incra no Pará, João Colares Sarmento, ficará 90 dias suspenso. O desenhista da seção de cartografia do Incra no Pará, James Issac Lobato Ramos, foi afastado por 30 dias e Luiz Nazareno Tavares Brito, da mesma repartição, por 20 dias.
O ministro Jungmann informou também estar preparando um dossiê sobre os cartórios paraenses. Foi com a ajuda deles que a Teka e outras 67 empresas forjaram títulos de propriedade para negociar abatimento ou quitação de débitos com o INSS. ‘‘São 7,8 milhões de hectares que existem apenas no papel’’, informou o ministro, garantindo que o governo conseguiu evitar a fraude em todos esses casos.
Entre as empresas estão a Copogas Distribuidora de Gás, que tentou repassar para União 123.076 hectares; Expresso Rodoviário 1001 Ltda (100 mil hectares) e KRAMM Assessoria e Engenharia Ltda (667.500 hectares).
O recordista em oferta de terras ao INSS, segundo levantamento do Incra, foi o empresário Aydes Neves Rufino (2,4 milhões de hectares). Todos são alvos de processo administrativo no Incra e investigação no Ministério Público. O programa de troca de dívida do INSS por terras destinadas à reforma agrária, paralisado por causa das fraudes, deve ser retomado no início do próximo ano, com algumas alterações. Uma delas é que os processos não começarão mais na Previdência, que tem pouca intimidade com terras.Ministro da Política Fundiária puniu 11 funcionários envolvidos em escândalo
de superfaturamento de áreas para pagamento de dívidas do INSS
Agência BrasilConclusãoJungmann, no centro, anuncia a punição para os 11 funcionários do Incra envolvidos no caso

mockup