O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, afirmou ontem, em Londres, que ‘‘o poder de o latifundiário barrar a reforma agrária é residual’’, não sendo um empecilho para o projeto de reforma do governo brasileiro. Em palestra no Instituto de Estudos Latino-Americanos na Universidade de Londres, Jungmann comentou que o poder do latifúndio, na política nacional, ‘‘está liquidado, embora localmente possa criar conflitos’’. Hoje, o ministro concede entrevista na Embaixada brasileira.
Para Jungmannm, obstáculo maior que o poder do latifúndio é a questão fiscal do Estado. ‘‘Se houvesse mais recursos, seria possível desapropriar 20 milhões de hectares’’, afirmou o ministro. Jungmann destacou em sua palestra aos estudantes, as mudanças na legislação brasileira que facilitam o processo como o rito sumário e o novo Imposto Territorial Rural (ITR), que agilizam a reforma agrária. A Justiça Federal também ‘‘está de braços dados’’ com o Executivo, disse. Os conflitos, assinalou, vêm da Justiça local, mais suscetível à pressão dos grandes proprietários.
O valor da terra em queda também contribui para as desapropriações. Segundo Jungmann, em certas áreas, o preço do hectare recuou até 70% em relação ao início do governo Fernando Henrique Cardoso. A tendência é cair ainda mais, com o recadastramento das propriedades organizado pela Incra e com o novo o ITR. ‘‘A terra não é mais reserva de valor’’, disse.
O recolhimento do novo ITR começa no dia 10. Projeção da Receita Federal aponta arrecadação de cerca de R$ 300 milhões. Jungmann considera a estimativa baixa por ser o equivalente a 10% do que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores) arrecada. Como parte dos recursos será incluído no orçamento do Incra, o governo pretende investir na educação nos assentamentos. A idéia é espalhar 14 mil monitores pelo País. Censo realizado pelo Incra mostra que o analfabetismo é alto entre os assentados. Os recursos devem vir também do Banco da Terra, que o BNDES pretende lançar no próximo ano, com recursos de R$ 1 bilhão.
O ministro antecipou que até o final do ano o governo pretende realizar o primeiro leilão de compra de terras. ‘‘A estabilização econômica colocou a reforma agrária no mercado, com os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) tendo boa aceitação’’.
O governo deve completar o mandato de quatro anos com 280 mil famílias assentadas, o que corresponde a cerca de 1 milhão de pessoas, com aplicação de R$ 7,5 bilhões, afirmou Jungmann. Até o final do governo a área desapropriada somará de 8 milhões a 9 milhões de hectares. Atualmente são cerca de 5 milhões de hectares. ‘‘O próximo governo, independemente de quem seja, terá condição de assentar mais famílias, chegando a 200 mil famílias por ano’’, disse. Nesse ritmo, o ministro considera que a reforma agrária no País possa estar concluída em seis a sete anos.
Pontal O presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Pontal do Paranapanema, Roosevelt Roque dos Santos, afirmou ontem que o levantamento da Secretaria da Agricultura de São Paulo, comprovando a predominância do minifúndio ‘‘demonstra que o Incra não tem credibilidade para propor qualquer projeto de reforma agrária no Estado’’. O censo, feito em 645 municípios, contestou informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de que São Paulo tem mais latifúndios ‘‘por dimensão’’ do que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins juntos.

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