Rio, 06 (AE) - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungman, e o governador do Rio, Anthony Garotinho, assinam amanhã (07) à tarde convênio de cooperação técnica para realizar em conjunto, até o fim do ano, o assentamento de 720 famílias de sem-terra que estão acampados em várias regiões do Estado. Segundo o secretário estadual de Assuntos Fundiários, Carlos Correia, serão necessários aproximadamente R$ 11 milhões para atingir o objetivo.
O cálculo se baseia no Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), extinto recentemente pelo governo federal, que previa concessão de crédito de R$ 7,5 mil para cada família assentada. "O governo está discutindo uma nova modalidade de financiamento para famílias sem-terra e quer estender essa discussão aos Estados", explicou Correia. Segundo o secretário, existem cerca de 6 mil famílias assentadas no Rio. Desde 1997, porém, nenhum assentamento foi realizado pelo governo estadual. "A situação atual das famílias assentadas e acampadas no Estado é precária", disse.
Em sua avaliação, o convênio é a primeira etapa para a implantação de políticas descentralizadas de reforma agrária, que, no caso do Rio, passarão a ser executadas pelo Conselho Estadual de Política Fundiária, que já foi criado mas ainda não foi regulamentado. Correia explicou que o acordo permitirá a troca de know-how entre técnicos dos governos federal e estadual
que serão usados em um projeto de levantamento de terras devolutas do Estado para fins de ações descriminatórias.
Estima-se que existam aproximadamente 300 mil hectares de terras devolutas que poderiam ser utilizados para a reforma agrária. MST - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), porém, criticou o convênio. "Esse acordo é a forma que a União encontrou para repassar a sua responsabilidade com a reforma agrária aos Estados e municípios", disse Fernando Moura, da coordenação estadual do movimento. Moura explicou que desde fevereiro, o grupo espera uma audiência com o governador para discutir o problema, mas até agora não obteve resposta.

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