BRASÍLIA - Depois de um debate de quatro horas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann (foto), voltou a defender ontem a aprovação, sem mudanças substanciais, da Medida Provisória (MP) que aumenta o Imposto Territorial Rural (ITR).
Jungmann ressalvou os ‘‘aperfeiçoamentos’’ que o relator da matéria, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), poderá fazer no texto encaminhado pelo governo ao Congresso, mas discordou da proposta da bancada ruralista de reduzir a taxação sobre as terras produtivas. ‘‘O governo entende que a taxação proposta é adequada’’, afirmou.
O aumento do ITR para as propriedades produtivas foi a principal crítica dos representantes do setor rural, que não conseguiram, entretanto, reunir argumentos para modificar a posição do ministro. Depois do encontro, o coordenador geral da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse esperar que o relator acolha as emendas que diminuem o ITR das propriedades produtivas. Na sua opinião, a MP precisa também definir melhor essas propriedades, para que não sejam tributadas, por exemplo, áreas de preservação ambiental. ‘‘Se não houver acordo, vamos barrar o projeto no plenário’’, disse Colatto.
Jungmann fez pouco caso da ameaça. ‘‘São fogos de artifício’’, disse ele, ao deixar a Câmara dos Deputados. Segundo sua assessoria, o ministro está confiante no levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que indicou a aprovação de 61,2% dos parlamentares à MP.
Jungmann argumentou que o aumento de até 150% na taxação de terras produtivas, apontado pelos ruralistas, ocorre porque o imposto cobrado atualmente é irrisório. E disse que o conceito de terra produtiva já está suficientemente esclarecido na Constituição e na Lei 8.629, conhecida como Lei Agrária. ‘‘Não há indefinição sobre isso’’, frisou.
Durante o debate, os parlamentares criticaram o governo por recorrer a uma MP em matéria de natureza tributária e reclamaram do pouco tempo de discussão dedicado ao assunto. Jungmann justificou a pressa pela necessidade de acelerar a reforma agrária diante do acirramento dos conflitos no campo.
Segundo o ministro, o novo ITR poderá arrecadar R$ 1,5 bilhão no próximo ano, cobrindo mais da metade dos gastos com o Programa Nacional de Reforma Agrária, estimados em R$ 2,6 bilhões.A votação da MP do ITR está prevista para quarta-feira, em sessão conjunta do Congresso.

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