Rio, 21 (AE) - O ministro Política Fundiária, Raul Jungmann, afirmou hoje, no Rio, que a pressão exercida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) para apressar a reforma agrária é garantida pela Constituição. "Todo brasileiro tem direito à associação, à liberdade de credo religioso e de ideologia, desde que aja dentro da lei", afirmou. "No entanto, qualquer transgressão deve ser punida". Jungmann não quis comentar a legalidade da decisão do MST de estimular as manifestações, acelerar a luta de classes e desenvolver estratégias para tomar o poder porque, segundo ele, cabe à Justiça, não ao ministério, julgar os atos dos militantes do movimento.
"A Constituição garante a liberdade, mas qualquer desrespeito à lei terá resposta pronta e duríssima", disse. "No passado, a esquerda acreditou que poderia usar atalhos para acabar com as desigualdades, através de golpes de Estado ou revoluções", observpu. "Hoje o grande desafio do democrata de esquerda é reduzir a pobreza sem abrir mão da democratia, pois quem o faz é totalitário".
Jungmann esteve no Rio para uma entrevista com os correspondentes da imprensa estrangeira. No encontro, disse que o sucesso da reforma agrária depende basicamente de quatro fatores: a taxa de crescimento do País nos próximos anos, a melhoria da situação fiscal, a pressão dos movimentos populares e a descentralização do Estado para revolver problemas localizados. "É claro que sem pressão social não avançaremos porque isso não aconteceu em país nenhum", disse o ministro aos jornalistas estrangeiros. "Se esses quatro fatores funcionarem bem, em oito anos teremos o problema equacionado". Títulos - O ministro aproveitou para anunciar que a partir do próximo dia 5 de julho, o presidente Fernando Henrique Cardoso começa a distribuir títulos de propriedades às famílias beneficiadas pelo programa de reforma agráfia desde a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra), há 35 anos. "Serão quase 20 milhões de hectares de terra, uma área equivalente a três Estados do Rio", comentou. "Estas terras serão pagas em 20 anos, com carência de três, com juros ainda a serem definidos pelo governo".
Reconheceu, porém, que o problema da reforma agrária não é só a terra, que representa apenas 25% do custo dos assentamentos. "O problema é a infra-estrutura para assentar as famílias". E admitiu que a maioria dos beneficiados conseguiu apenas a subsistência com a posse da terra. "É pouco, mas é uma avanço diante da herança de 380 anos de escravidão que tivemos no País".

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