O governo brasileiro e o Banco Mundial (Bird) assinarão um contrato para a criação de um programa de crédito fundiário no valor de US$ 400 milhões. Metade dos recursos é proveniente do Bird e o restante do governo brasileiro. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, que embarca na próxima terça-feira (22) para Washington, EUA. Segundo o ministro, cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas pelo programa.
De acordo com os termos do programa, batizado de Terra Legal, o financiamento terá vinte anos de prazo para pagamento, carência de três anos e juros fixos de 3% ao ano. O Terra Legal funcionará em parceria com sindicatos e federações de agricultores, em especial com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura (Contag).
O objetivo é garantir ao trabalhador rural recursos para a compra da terra e infra-estrutura básica no local. ‘‘O programa vai dar acesso à terra para quem precisa’’, disse o ministro. O Terra Legal deve começar ainda este ano. Em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros, Jungmann informou que os programas de assentamento e de crédito do ministério estão contribuindo para a diminuição da concentração de terras no País.
O ministro apresentou números do índice Gini - que mede a concentração de terra. Segundo Jungmann, em 1999, esse índice era de 0,847 e, no ano passado, caiu para 0,802, fazendo com que o País passasse da 14ª para a 9ª posição no ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura destinado a medir a distribuição de terras. Quanto mais próximo de zero for o índice, melhor a distribuição.
A queda mais acentuada na concentração de terras foi registrada na região Norte, onde o índice passou de 0,859 para 0,714. Jungmannn disse que, além dos assentamentos, as providências para impedir a grilagem de terras e a formação de latifúndios foram determinantes. No ano passado, foram cancelados os certificados de cadastro e registro rural (CCIRs) de 1.899 imóveis com mais de dez mil hectares, o que totaliza uma área de 62,7 milhões de hectares - boa parte na região Norte.
Os dados indicam que a concentração de terras caiu em todas as regiões brasileiras. Os Estados com piores índices são Mato Grosso (0,824) e Mato Grosso do Sul (0,804). Segundo Jungmannn, o avanço da pecuária e da agricultura em larga escala, atividades econômicas muito importantes nesses dois Estados, estimulam a concentração de terras. O ministro se mostrou otimista quanto ao índice Gini para o próximo ano.

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