Porto Velho, 01 (AE) - O ministro da Política Fundiária e Agricultura Familiar, Raul Jungmann, anunciou hoje, em Porto Velho, a instalação, no próximo dia 06, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural, em Brasília. O conselho será responsável pela articulação da política da agricultura familiar e da questão fundiária no País, explicou Jungmann. O ministro esteve hoje em Porto Velho para participar do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura. O encontro, no auditório do Tribunal de Contas, reuniu representantes de 20 Estados. Após o eevento, Jungmann participou da solenidade de implantação da Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Estado.
Segundo o ministro, dois representantes do Fórum de Secretários vão fazer parte do conselho, que contará ainda com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, e integrantes dos ministérios da Saúde, Educação, Previdência, Orçamento, Abastecimento e Integração Regional. Metade do membros da entidade será do governo federal, enquanto que a outra metade será representada por produtores rurais e cooperativas. "Será uma importante forma de articulação da política federal voltada para o setor da agricultura familiar e da reforma agrária", disse o ministro. "Será o grande momento para convergir as políticas de saúde, educação e política agrícola". Dívidas - Jungmann informou, ainda, que nos próximos dias estará reunido com os ministros da Agricultura e Casa Civil para discutir as dívidas dos médios e pequenos agricultores. "Nesse instante estamos debruçados sobre isso. Oxalá tenhamos boas novas para anunciar brevemente ao conselho". De acordo com ele, R$ 470 milhões referentes a linha de financiamento do Procera já estão disponíveis no Banco do Brasil. Estados como Paraná e Santa Catarina, que registraram problemas na safra agrícola, também vão ter acesso a esse recurso, antecipou.
O ministro garantiu também que os produtores agrícolas de todo o País não ficarão sem recursos "nem que para isso seja preciso recorrer a Caixa Econômica Federal". Em relação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Jungmann disse que é preciso discutir aspectos estruturais. "Este ano a tomada de decisões foi tardia e isso não pode se repetir no próximo ano". Em referência ao dossiê, entregue ontem no Congresso, com a relação de 60 casos de superindenizações de terras desapropriadas, comentou que apenas estes casos seriam suficientes para assentar 300 mil famílias, abrangendo um milhão e meio de pessoas. Vários secretários de Estado e o governador de Rondônia, José Bianco, entre outros, estiveram presentes ao evento.

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