Brasília, 21 (AE) - O ministro extraordinário da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungman, anunciou hoje que o governo cumpriu as metas estabelecidas para assentamento de produtores rurais no País. Segundo Jungmann, apesar da redução de 47% no orçamento para o setor, o governo fecha ano com 85 mil famílias assentadas. É 1,9 milhão com acesso garantido à terra, à habitação e ao crédito, a maioria nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em cinco anos, segundo o governo, foram atendidas 372,9 mil famílias pelo programa de reforma agrária.
Dados do ministério mostram que, entre 1995 e 1999, o governo destinou 13,204 milhões de hectares para fins de reforma agrária, e incorporou outros 355,4 mil hectares, arrecadados pela União, ao programa de reforma. Jungmann disse que, em 1999, o ministério assinou 1,2 milhão de contratos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), além de destacar a criação do Banco da Terra como um grande avanço para a reforma agrária.
Em cinco anos, segundo Jungmann, o governo criou 2.723 assentamentos, e investiu R$ 1,980 bilhão na área rural. Só este ano, foram destinados R$ 655 milhões. Ele explicou que o Pronaf teve o orçamento elevado de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,440 bilhões. A assistência técnica recebeu R$ 31,761 milhões por meio do Pronaf Planta Brasil. Enquanto isso, os programas de pesquisa tiveram R$ 9,287 milhões à disposição.
"O Brasil dá exemplo de como fazer reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar num clima de plenitude democrática", disse Jungmann. Segundo o ministro, em cinco anos
o governo desapropriou 8,785 milhões de hectares. Do total, 1 463 milhão de hectares foram desapropriados entre janeiro e dezembro. A desapropriação ainda é a principal forma usada pelo governo para obter terras com o objetivo de assentar produtores rurais.
Segundo Jungmann, o aumento do número de assentados deu-se em função na redução dos custo total do imóvel por família. Em 1995, em valores atualizados, cada família custava R$ 19.400,00 aos cofres da União. Hoje, o custo é R$ 8.294,83 - 50% a menos. O valor médio do hectare diminiu de 382,67 reais para 264,75 reais, isso sem falar nos juros de custeio, que tiveram redução de 9% para 5,75%.
Jungmann disse que os proprietários dos 93 milhões de hectares que tiveram os registros cancelados têm 120 dias para comprovar a posse das terras. Se isto não ocorrer, segundo o ministro, a assessoria jurídica do ministério pedirá na Justiça a incorporação dessas terras ao patrimônio da União.
No início de janeiro, Jungmann vai reunir-se com dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e donos de cartórios para discutir um registro único de terras no País. "Com esse registro, vamos acabar com a anarquia dos registros de terras no Brasil", lembrou. Para 2000
a prioridade será o combate à violência no campo.
Hoje, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro
determinou aos procuradores do Amazonas, Pará, Paraná, Amapá, Acre, Rondônia, Goiás, Maranhão e São Paulo o início das investigações, em caráter preferencial, dos cartórios acusados de fraudar e falsificar títulos de propriedades rurais.

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