Julgamento do caso Eduarda Shigematsu é adiado pela sexta vez

Uma decisão liminar do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), nesta segunda-feira (29), suspendeu pela sexta vez o julgamento do caso Eduarda Shigematsu. Irão a júri Ricardo Seidi, pai da menina morta aos 11 anos, e a avó paterna dela, Terezinha de Jesus Guinaia. O Tribunal do Júri estava previsto para o dia 6 de outubro, em Maringá (Noroeste), e ainda não foi remarcado.

A defesa de Seidi alegou irregularidades no sorteio dos jurados. O procedimento, que deveria ter ocorrido com pelo menos dez dias úteis de antecedência, foi realizado apenas sete dias antes da sessão. Segundo os advogados, houve “inegável prejuízo à defesa”.

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“A defesa também comprovou a violação do artigo 432 do CPP [Código de Processo Penal], pois o ato ocorreu sem a devida intimação prévia e tempo hábil para leitura das partes, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública”, diz a nota assinada pelo advogado Roberto Ekuni e pelos outros defensores de Seidi. “O desembargador relator reconheceu a plausibilidade das alegações, destacando o histórico do caso, que já foi objeto de dois desaforamentos (de Rolândia e de Londrina) por suspeita de parcialidade dos jurados, o que torna o prazo legal essencial para que a defesa possa investigar a imparcialidade do corpo de jurados.”

O advogado Mauro Valdevino, que representa Terezinha, também defendeu a suspensão do júri e disse ser necessário cumprir o prazo mínimo para a formação do Conselho de Sentença, já que as partes precisam analisar os jurados. “Não existe tempo hábil para estudar cada jurado para que se faça justiça. Entendemos também que a decisão foi bastante oportuna e correta.”

Esta é a sexta vez em que o julgamento é cancelado. Inicialmente, seria em Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), onde o crime ocorreu. Depois foi transferido para Londrina e, a pedido da defesa, para Maringá. Em maio, a sessão foi adiada pela ausência de um juiz substituto no Tribunal do Júri. Por enquanto, a Justiça ainda não definiu uma nova data.

FAMÍLIA CRITICA

A mãe de Eduarda, Jéssica Pires de Souza, lamentou o novo cancelamento do júri. “A nossa família está devastada, foi um choque essa notícia. Eu tinha esperança de que desta vez haveria o julgamento, mas de novo acontece isso”, disse à FOLHA. “Tem sido muito difícil, são muitos anos de luta e não conseguimos levar eles a júri.”

Em nota, a assistência de acusação ressaltou que se manifestou contra o adiamento e que o processo está pronto para julgamento, “com a instrução encerrada e provas consistentes”.

“Na visão da assistência de acusação, o adiamento não se justifica. Todas as oportunidades de defesa já foram asseguradas, os prazos foram amplamente respeitados e não há qualquer fato novo que impeça o julgamento. Ressaltamos que este processo já sofreu diversos adiamentos ao longo de sua tramitação, o que prolonga a dor da família da vítima e posterga a resposta que a sociedade espera”, diz o advogado Hugo Esteves, que representa Jéssica.

“Respeitamos a decisão judicial, mas não concordamos com ela. Lamentamos o prolongamento da dor da família e a postergação da resposta esperada pela sociedade. Nosso compromisso permanece inalterado: atuar em colaboração com o Ministério Público para que, no momento oportuno, seja realizada a sessão plenária e os réus sejam responsabilizados pelos crimes cometidos contra Eduarda, criança de apenas 11 anos, vítima de homicídio triplamente qualificado, falsidade ideológica e ocultação de cadáver”, acrescenta o defensor.

RELEMBRE

Eduarda morreu em 24 de abril de 2019, em Rolândia. No dia seguinte, a avó registrou boletim de ocorrência de desaparecimento. As buscas mobilizaram familiares, vizinhos e a Polícia Civil, com apoio do Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas). O corpo foi localizado no dia 28, enterrado na garagem de um imóvel da família.

Câmeras de segurança registraram o último momento de Eduarda com vida às 11h56 do dia 24, quando ela chega em casa após a escola. Por volta das 13h32, Ricardo aparece saindo da residência em um VW/Gol, já com o corpo da filha no porta-malas, segundo a investigação. Minutos depois, outra câmera flagra o carro chegando ao imóvel onde o corpo foi enterrado.

Ricardo Seidi é acusado de homicídio triplamente qualificado — por asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio (com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos). Ele também responde por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Preso desde abril de 2019, sempre negou ter matado a filha.

Terezinha responde pelos crimes de ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Ela ficou seis meses presa, mas foi solta e aguarda o julgamento em liberdade.

Em depoimento à PCPR após a prisão, Ricardo disse que a filha havia cometido suicídio e que, desesperado, decidiu enterrá-la. O laudo de necropsia, no entanto, concluiu que a morte ocorreu por esganadura. Um documento mais recente da Polícia Científica, juntado ao processo em agosto de 2025, reforçou que não houve suicídio: o corpo apresentava “estigmas digitais no pescoço, equimose e escoriações no queixo”.