Brasília - Pela primeira vez na história do País, juízes trabalhistas despacharão de uma aldeia indígena. Serão resolvidas 66 ações na quarta-feira e quinta-feira na aldeia de Jagupiru, dentro de uma reserva onde vivem várias etnias, próxima a Dourados (MS). Nas ações, os índios pedem o reconhecimento de direitos pelo período em que trabalharam em usinas de álcool e açúcar.
O presidente interino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, explica que a ação visa despertar os índios para seus direitos e também aprimorar os conhecimentos dos juízes sobre a realidade do trabalho indígena. Nas audiências, o TST será representado pelo ministro Lélio Bentes.
De acordo com informações do tribunal, os índios começaram a trabalhar no plantio e na coleta de cana na década de 80. Eles eram recrutados pelos próprios caciques a pedido dos donos das usinas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Mato Grosso do Sul, João de Deus Gomes de Sousa, conta que os índios não tinham a carteira assinada e tampouco direito a férias, décimo-terceiro salário, aviso prévio ou a depósitos do FGTS.
Conforme o TST, as primeiras ações pedindo o reconhecimento de direitos de índios foram encaminhadas à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho em 1993. Segundo o tribunal, naquela época parte das usinas começou a contratar legalmente os índios. Com o passar dos anos, o número de ações movidas por índios aumentou consideravelmente, mas em muitos casos a distância entre as aldeias e as Varas do Trabalho fez com que os pedidos fossem arquivados.
Índios caingangues e guaranis do noroeste do Rio Grande do Sul bloquearam ontem a passagem de veículos nas estradas estaduais que ligam Passo Fundo a Erechim e Cacique Doble a Sananduva. A manifestação reivindica a liberação de R$ 5 milhões para financiamento da próxima safra agrícola nas reservas indígenas do Estado e a criação de grupos de trabalho que dêem andamento aos processos de reconhecimento e delimitação das terras das tribos.

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