O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná baixou a resolução número 02/99 impedindo que os juízes se transfiram da comarca em que atuam, por meio de remoção, antes de completarem um ano no posto. Segundo a assessoria da presidência do TJ, a medida busca evitar que os magistrados troquem de comarca em curto espaço de tempo, o que estaria prejudicando a tramitação dos processos.
Esse problema vinha sendo percebido pelo TJ com maior intensidade nas comarcas pequenas e mais distantes da capital. Os juízes não estariam motivados a permanecer nestes postos, por estarem sediados em cidades pequenas e sem estrutura. O TJ possui registros de casos em que os magistrados permaneciam pouco mais de 30 dias em seus postos, conseguindo transferência para comarcas sediadas em cidades de maior porte. Com estas constantes trocas, o andamento dos processos acabava prejudicado.
A resolução, baixada no dia 09 de abril pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, atende reclamações de advogados e das partes envolvidas nos processos que se queixavam da lentidão da Justiça causada pelo excesso de transferências. A expectativa do TJ, é que com a decisão, os juízes tenham mais tempo para dar andamento aos processos, que devem passar a tramitar mais rapidamente.
Na seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão agradou mas ainda não é considerada a ideal. Para o secretário-geral da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, a medida disciplinar deve melhorar a qualidade da prestação juridicional no estado, reduzindo o adiamento das audiências e o tempo de apresentação de sentenças. O secretário-geral disse que apesar do prazo mínimo de um ano para remoções ainda não ser o ideal-‘‘podendo ser maior’’- é um bom sinal.
Silva acredita que a decisão deve influir também no critério de escolha das remoções. ‘‘Isso vai evitar que algumas remoções sejam deferidas em relação a diferentes níveis de relacionamento dos juízes com o TJ’’, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Ruy Fernando de Oliveira, disse que a medida do TJ reestabelece a normalidade na carreira judiciária. ‘‘Os juízes iniciantes vão passar a ocupar as comarcas menores, que praticamente se tornam de difícil provimento. Alguém tem que roer o osso’’, disse.
Oliveira afirmou, que a resolução vai fixar o juiz na comarca, evitando que a movimentação excessiva deixe as comunidades desfalcadas. ‘‘Isto vai evitar que o povo deixe de ser atendido’’, disse.

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