Curitiba - Os juízes do Trabalho estão pedindo à Câmara Federal agilidade na votação do projeto de lei que cria 269 varas na Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Dessas, 25 seriam implantadas no Paraná.
A alegação que vem sustentando o pedido de pressa na criação das novas cortes é o fato de que a justiça trabalhista não está conseguindo atender à demanda da população. Atualmente, o Paraná conta com 61 varas. Cada uma das varas de Curitiba por exemplo, recebe dois mil novos processos ao ano. No total são 80 mil casos tramitando na Justiça Trabalhista da capital.
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para ser incluído na Ordem do Dia da casa. O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB) adiantou que dará prioridade à proposta logo que conseguir liberar a pauta do Plenário.
O diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Reginaldo Melhado, acredita que a proposta não terá dificuldades em ser aprovada pela Câmara. Entretanto, Melhado destaca que o problema é a lentidão da tramitação das propostas devido ao conflito entre PFL e PSDB. ‘‘O problema maior agora é o impasse entre o governo federal e os deputados do PFL. Espero que a prioridade seja os interesses nacionais e não questões partidárias’’.
Segundo Melhado, a expectativa dos juízes é de que até maio a proposta já tenha sido votada. Entretanto, o diretor da Anamatra avalia que mesmo com as 25 novas varas, a justiça Trabalhista do Paraná ainda vai continuar muito distante da situação ideal. ‘‘Porém a situação passa a ser aceitável’’, diz.
Pedido - Para tentar fazer a proposta caminhar mais rápido, Aécio Neves vem pedindo aos juízes e servidores da Justiça do Trabalho que pressionem as lideranças partidárias para que as medidas provisórias que trancam a pauta sejam votadas rapidamente. Entretanto, ele acredita que a grande maioria dos deputados reconhece a importância da Justiça do Trabalho e que a proposta não encontrará dificuldades de aprovação.
O coordenador do Colégio de Presidentes de TRT, Francisco Antônio de Oliveira, explica que a criação das varas do trabalho objetiva atender regiões mais afastadas dos grandes centros e reduzir a demanda de algumas regionais que estão sobrecarregadas. É o caso de cidades paranaenses como Paranavaí e Londrina, onde cada vara do Trabalho chega a receber mais de três mil processos ao mês.
Na avaliação de Oliveira, este estrangulamento acaba prejudicando diretamente o trabalhador uma vez que alguns processos acabam levando quase dez anos para chegar à sentença final. O coordenador do colégio do TRT avalia que outro fator que reforça a necessidade de se criar novas varas da Justiça do Trabalho é o fato deste tipo de juízo ter se tornado um importante órgão arrecadador para a União. ‘‘Só no ano passado, arrecadamos R$ 760 milhões para o INSS’’.
Depois de aprovadas as varas, a instalação vai depender ainda da disponibilidade de verbas.

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