A proximidade do final do mandato dos chefes do Judiciário no estado do Paraná, no mês de dezembro, está trazendo à tona a discussão sobre qual o sistema ideal para eleger os novos responsáveis pela direção desse poder. A polêmica vem sendo estimulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que anunciou recentemente que vai lutar para incluir a eleição direta para os cargos diretivos dos tribunais, com a participação de todos os integrantes da magistratura, no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma do Judiciário que hoje tramita no Senado Federal.
Atualmente, apenas os magistrados que integram a segunda instância do Judiciário participam das eleições. No Paraná, os 35 desembargadores do Tribunal de Justiça escolhem presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça. Já os 50 juízes do Tribunal de Alçada apenas seu presidente e vice-presidente, já que não há o cargo de corregedor geral nesse tribunal. -
A proposta da AMB, embora derrotada na tramitação da PEC na Câmara Federal, já recebeu o apoio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Jorge Massad. A avaliação de Massad é que a ampliação do direito de voto para todos os 552 magistrados da ativa representa uma forma mais democrática na escolha do candidato. ôA proposta da AMB torna o processo eletivo mais saudável#, afirma.
Os magistrados apoiam sua proposta nos bons resultados que o Ministério Público vem colhendo depois que o chefe dessa instituição passou a ser escolhido em eleição com a participação de todos os seus integrantes.
Justificativa - O coordenador da Comissão de Estudos Constitucionais e Reforma do Judiciário da AMB, Claudio Baldino Maciel, tem justificado a proposta da entidade pelo fato de que não há hierarquia no Poder Judiciário, mas apenas distribuição de competência jurisdicional e administrativa. Para o coordenador, ôse o juiz pode condenar alguém é porque está preparado para grandes decisões, o que não justifica alijá-lo da composição do seu tribunal#.
A reportagem contatou as assessorias de imprensa dos presidentes do TA e TJ para colher uma opinião sobre o tema: o presidente do TA, Celso Rotoli de Macedo, estava em reunião na quinta-feira e viajou na sexta-feira sem retornar a ligação. O presidente do TJ, Sydney Zappa, também não retornou o contato.

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