Brasília, 30 (AE) - O movimento dos juízes e magistrados hoje no Congresso mostra que eles pretendem usar a reforma na Câmara para tentar abafar a CPI no Senado, para apurar corrupção e irregularidades no Judiciário, e que deve ser instalada na semana que vem. Para marcar o apoio explícito à reforma do poder
cerca de 150 juízes e magistrados fizeram uma caminhada do Supremo Tribunal Federal até a ala de comissões da Câmara, onde foi reinstalada, à tarde, a comissão que debaterá as alterações na Justiça brasileira.
Mesmo com a presença das principais lideranças do PMDB no ato, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), amenizou o ato, evitando um confronto direto entre a reforma e a CPI do Senado. "São coisas distintas e que podem até se complementar", afirmou após a solenidade.
No discurso para a platéia de juízes, magistrados e advogados, Temer pediu confiança no trabalho dos parlamentares. "Pedimos que os senhores confiem na Câmara e no Senado: estaremos voltados para a necessidade do País e preparados para criar um Judiciário adequado à sociedade moderna", afirmou.
Temer aposta que em cinco ou seis meses os parlamentares encontrarão um projeto capaz de satisfazer a todas as correntes do Congresso. "Será uma reforma tolerável pela sociedade e suportável pelas instituições", afirmou Temer. "Nada mais próprio que neste palco possamos debater qual a estrutura mais adequada para o Judiciário desejado pelo povo", acrescentou, enfatizando que toda a sociedade deseja uma Justiça do Trabalho mais ágil e sugerindo que o STF seja transformado em uma corte essencialmente constitucional.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasileiros, Luiz Fernando de Carvalho defendeu a ampliação da reforma do Judiciário, mas não poupou críticas à CPI. "A CPI é absolutamente aberrante e deixa o Judiciário exposto sem proveito real", atirou. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, disse que a hora é da reforma e que a CPI obviamente desaguará em reforma. "Por que não evitá-la se dela não virá nada senão uma clima de denuncismo, um clima de marcartismo - eu diria quase nazista -, que não interessa à democracia?"
A OAB e a AMB irão enviar, em maio, um anteprojeto ao Congresso apresentando propostas de reforma do Judiciário. Entre as propostas estudadas estão a expansão de Juízados especiais à Justiça Federal e à Justiça Trabalhista.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, negou-se a fazer comentários sobre a CPI, argumentando que poderá ser obrigado a se pronunciar sobre ela, em caso de ação. Brindeiro enfatizou, entretanto, ser favorável a reformas no Judiciário e disse que sempre defendeu o efeito vinculante de ações e a criação de um Conselho Nacional da Magistratura.
DISPUTA -Mas enquanto os juízes e magistrados prestigiaram a instalação da comissão, lotando a sala de comissões da Câmara, os líderes partidários colocavam outro empecilho no andamento da reforma, ao disputar politicamente a presidência e a relatoria da comissão. Os tucanos reivindicavam a presidência ou a relatoria, com base em acordo de rodízio firmado entre os partidos da base aliada do governo, mas nem peemedebistas, nem pefelistas mostravam-se dispostos a ceder.
"A palavra empenhada é a que vale", retrucou Aécio. "Não é uma comissão nova, por isso a presidência continua sendo do PMDB", argumentou o líder do partido, Geddel Vieira Lima (BA). "Quando vira esculhambação, o que vale é o regimento e por isso a relatoria é do PFL", disse o líder, Inocêncio Oliveira (PE), que pretende manter o deputado Jairo Carneiro na relatoria, mesmo sob protesto dos magistrados. "Não abro mão de indicar o Jairo; ele está na relatoria há quatro anos e entende do assunto", disse.

mockup