Juízes podem rever decisão de greve
Brasília, 25 (AE) - A notícia sobre a decisão dos chefes dos quatro tribunais superiores de conceder auxílio-moradia de até R$ 3 mil para aumentar os salários do Judiciário começou, na noite de hoje, a surtir o efeito esperado. Juízes dos principais Estados passaram a avaliar se, diante do benefício, se justifica a greve da categoria, prevista para segunda-feira (28).
O presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas em Minas Gerais, Fernando Rios, disse que a decisão sobre a greve pode ser revista. "Se houver esse auxílio-moradia e, mais importante, o compromisso de que o subteto vai mesmo ser votado, acredito que os juízes irão reconsiderar a paralisação."
Em São Paulo, os magistrados federais confirmaram que a greve pode ser cancelada. Na Bahia, a informação sobre o abono deixou os juízes indecisos com relação à paralisação. O delegado regional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Pedro Braga, disse que vai aguardar "uma orientação do comando da greve". Segundo Braga, "a suspensão da greve só vai ocorrer se surgir um fato concreto que garanta o pagamento imediato do aumento".
Até hoje à tarde, quando ainda não havia solução para o problema, a mobilização ganhou força. A greve havia se tornado inevitável, segundo os magistrados, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou como inconstitucional a medida provisória que o presidente Fernando Henrique pretendia editar para aumentar os salários dos juízes.
O governo seria o maior prejudicado com a greve dos juízes federais. Com a paralisação das Varas de Execuções Fiscais - setor da Justiça Federal que executa exclusivamente o papel de cobrador de tributos -, o Tesouro deixaria de arrecadar os valores referentes a débitos de pessoas físicas e jurídicas perante o INSS, a Receita Federal e autarquias da União. O alerta é do comando de greve da Associação dos Juízes Federais.
Em São Paulo, estão em andamento 247,8 mil ações que representam um volume global de R$ 57 bilhões devidos aos cofres públicos - o crédito da Previdência soma R$ 20 bilhões. Dados oficiais mostram que, todo mês, os processos garantem uma receita de R$ 747 milhões para o erário. Estratégia - O juiz Wilson Zahuy Júnior revelou a estratégia para ser executada a partir de segunda-feira nas seis Varas de Execuções da Capital, se a greve fosse confirmada. Os oficiais de Justiça não vão cumprir mandados de penhora e os devedores não serão citados. Seriam suspensos os leilões para vendas de bens destinados ao pagamento das dívidas. Segundo Zahuy Filho, as varas de execução operam como o "caixa do governo". Para ele, a principal consequência do movimento seria "o atraso no recebimento desses valores". Hoje à tarde, Zahuy Filho estimava que 90% dos magistrados iriam parar.
A Associação dos Juízes vai promover uma divulgação em âmbito internacional para expor "a situação dramática a que os magistrados brasileiros estão sendo submetidos". A entidade pretende encaminhar documento à Organização das Nações Unidas (ONU) sustentando que o Poder Judiciário "incomoda interesses". Zahuy Filho citou os sucessivos planos econômicos que passam "pelo crivo" da Justiça Federal. "Frequentemente, as decisões judiciais apontam inconstitucionalidades nesses pacotes."





