Agência Estado
De Brasília
Os juízes brasileiros se reunirão em assembléia-geral, pela primeira vez na história da magistratura, para avaliar custos e benefícios de uma greve geral da categoria por aumento de salário e melhores condições de trabalho. Esta é, em resumo, a pauta do último ato do 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, que se realizará em Gramado, no Rio Grande do Sul, a partir da próxima segunda-feira.
Na quinta-feira, 30, o encontro se transformará em uma assembléia, com quórum previsto de mil juízes com direito a voto, para decidir sobre propostas de paralisação das varas e tribunais de todas as esferas da Justiça ou para adotar outras formas de atuação, segundo informa, sem maiores detalhes, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. ‘‘A queda do poder aquisitivo no Judiciário se tornou um tormento e depois de cinco anos sem reposição salarial a situação chegou a um ponto de não-retorno’’, explica o presidente AMB.
A idéia de um Poder inteiro em greve não é apenas estranha e dramática do ponto de vista da sociedade, admite ele, mas essa é a realidade de uma Magistratura que ‘‘cansou de esperar’’ pelas promessas de transparência, efetividade e moralidade na política salarial no serviço público. Os juízes reclamam que nesse período, pelo menos, 120 diferentes categorias do setor público conseguiram algum tipo de aumento ou reposição salarial, menos as que compõem o Judiciário.
O nó da questão para os magistrados é a definição do teto salarial no setor público, aprovado pela emenda constitucional da reforma administrativa, em 1997. De acordo com Ribeiro de Carvalho, o governo ‘‘não faz o jogo da verdade’’ nesse debate. Carvalho sugere que o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao dificultar a definição do teto de vencimentos dos servidores públicos, favorece, na verdade, os funcionários cujos salários superam o teto teórico de R$ 12.720,00 mensais, que é o valor do maior salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A greve já foi anunciada por várias das 56 associações filiadas à AMB. O que os juízes reivindicam é a definição do teto salarial para que, a partir dele, o Judiciário tenha instrumentos para reestruturar as suas folhas de pagamento e eliminar as distorções de vencimentos acumuladas ao longo dos anos. Há casos, observa Ribeiro de Carvalho, que um juiz de primeira ou segunda instância recebe ‘‘o terceiro ou o quarto salário do seu gabinete’’. Mas a questão só pode ser resolvida por consenso dos chefes dos três poderes.
O Executivo recusa o teto de R$ 12.720,00 proposto pelo STF e que seria aceito pelo Legislativo, sob a alegação de que produziria aumentos salariais generalizados. O teto de R$ 10.800,00 que o presidente Fernando Henrique propõe é considerado, porém, inaplicável pelo STF, na medida em que seus ministros, que trabalham também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalhariam de graça, o que a Constituição proíbe. Mas o 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, que se realizará em Gramado (RS) a partir da próxima segunda-feira, não vai tratar só de salários, embora a questão prometa incendiar os espíritos.
O tema central do encontro é ‘‘Justiça, Ética e Democracia – Judiciário Independente, Garantia do Cidadão’’ e terá entre seus conferencistas o juiz espanhol Baltasar Garzón Real, responsável pelo pedido de extradição que causou a prisão, na Inglaterra, do ditador chileno Augusto Pinochet.

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