São Paulo, 22 (AE) - Os juízes decidiram se mobilizar para impedir a aprovação de dois destaques da reforma do Judiciário que prevêem a elevação de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória da classe. Por meio de um manifesto de 21 linhas entregue a todos os líderes de bancada no Congresso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) adverte que a consequência da ampliação da compulsória será "uma enxurrada de aposentadorias precoces face à ausência de perspectivas de progressão na carreira a médio prazo".
O documento é assinado pelo desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente da AMB, entidade à qual são filiados 14 6 mil magistrados dos quatro segmentos do Judiciário. "Haveria paralisação da carreira da magistratura por cinco anos", prevê o líder da categoria. Viana ressalta aos parlamentares que "essa proposta foi rejeitada na reforma da Previdência".
Os dois destaques da compulsória - números 25 e 26 -, são de autoria dos deputados Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e Ricardo Barros (PPB-PR) e podem ser votados amanhã (23), de acordo com a agenda da reforma. Os textos são similares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/99, do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que altera a redação do artigo 40 da Carta. A PEC, aprovada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a aposentadoria aos 75 anos para os servidores públicos. A 63/99 será apreciada em dois turnos pelo plenário do Senado.
Para o presidente da AMB, "não se justifica tratamento diferenciado para aposentadoria compulsória do magistrado, em relação ao conjunto do serviço público, inexistindo tal distinção, mesmo em relação às carreiras mais especializadas, como a diplomacia".

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