Brasília, 26 (AE) - A diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu hoje que a categoria vai paralisar o trabalho no dia 17, em protesto ao adiamento, por tempo indeterminado, das negociações para fixação do teto salarial do funcionalismo público.
"Vamos parar as atividades no Brasil inteiro", garantiu o presidente da Ajufe, Fernando Tourinho Neto. Ele disse que, no dia da paralisação, a Justiça Federal deverá funcionar em esquema de plantão, atendendo apenas os casos urgentes.
A decisão foi criticada até por juízes. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou hoje à tarde uma nota, sustentando que "o Judiciário, como Poder, não deve eximir-se da responsabilidade de exercê-lo, prestando a jurisdição".
Em seguida, a AMB afirmou que"tanto mais inoportuna poderia se caracterizar a paralisação quando penalizaria a população, especialmente a mais carente econômica e socialmente, em última análise, a mais sacrificada diante de tantos e reiterados desmandos perpetrados pelo governo". Junto com a AMB, os juízes federais da cidade de São Paulo, que representam grande parte da categoria, também são contrários à paralisação.
Além da pretendida paralisação por um dia, a Ajufe deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), denominada mandado de injunção, com a intenção de pressionar os presidentes dos Três Poderes e da Câmara a enviar ao Congresso projeto para fixar o valor do teto. A AMB também estuda ingressar no STF com um mandado de injunção.
Mas esse tipo de ação tem efeito apenas político, uma vez que não se pode obrigar as autoridades a tomar a decisão por meio de um mandado de injunção.
De acordo com a reforma administrativa, o texto estabelecendo o valor do teto tem de ser assinado pelos quatro presidentes. Há um impasse sobre se o teto será fixado em R$ 12 72 mil ou R$ 10,8 mil. Por causa da crise econômica vivida pelo País, as autoridades dos Três Poderes concordaram em adiar, por tempo indeterminado, as negociações sobre o teto. A fixação do valor fará com que aumente o salário de algumas categorias, como a maioria dos juízes. Por outro lado, com a fixação do teto, pretende-se acabar com os salários astronômicos. O presidente da Ajufe culpa o presidente Fernando Henrique Cardoso pelo adiamento. "Fernando Henrique é o protetor dos marajás."

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