Gramado, RS, 30 (AE) - Os juízes de todo o Brasil definiram 4 de novembro como o Dia Nacional de Mobilização e Protesto da magistratura. A decisão foi tomada hoje, durante a assembléia da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), realizada em Gramado (RS). A proposta da greve não vingou, mas os juízes e desembargadores autorizaram o Conselho Superior da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), caso seja preciso, a deflagrar a paralisação, sem a necessidade de nova assembléia. O presidente da AMB, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, classificou a decisão como "amadurecida".
Mas não afastou a possibilidade de uma paralisação. No entendimento dele, se a greve vier a ocorrer, não será "apenas uma forma de reivindicação salarial", mas "um instrumento de alerta da sociedade brasileira para os riscos que corre a democracia, diante das agressões feitas contra o Judiciário". Carvalho sustentou que a manifestação de Gramado soube evitar o "desgaste" que a magistratura teria se cruzasse os braços neste momento.
Os magistrados também atribuíram caráter permanente à assembléia da categoria. A organização do movimento ficará a cargo dos Conselhos de Representantes e Executivo da AMB.
Ao fim da reunião, foi redigida a Carta de Gramado que, entre outros ítens, enfatiza que "o alvo de qualquer reforma constitucional só pode ser o aperfeiçoamento das instituições a que se refira, sendo inadmissível o seu enfraquecimento ou a sua deformação". Alerta que os juízes, para exercer as funções com independência, sem submissão a pressões de qualquer tipo, necessitam que sejam respeitadas "as prerrogativas constitucionais da magistratura". As prerrogativas são uma garantia da sociedade, "de modo a preservar a força das decisões judiciais frente aos abusos dos poderes político e econômico". O documento acentua que os quadros do Judiciário devem ser "íntegros e éticos".
Uma mensagem da assembléia de Gramado será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o tribunal assuma o papel de última instância do Poder e defina o novo teto salarial para o Judiciário. O presidente da AMB reparou que existe um esforço, "de alguns setores" interessados em enfraquecer o Judiciário, de apresentar a questão salarial como uma reivindicação de cunho corporativo. A AMB reafirmou a "confiança irrestrita" da categoria no STF e no presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso, para o encaminhamento de soluções para a questão.
Carvalho ressaltou que, durante os cinco anos de congelamento da remuneração dos magistrados, 120 carreiras do serviço público da União obtiveram reajustes. Ele disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que "tem muita gente ganhando acima do teto" e notou que existe "muita hipocrisia e demagogia" em torno do assunto. "Não querem que a ponta do iceberg vire um iceberg todo nu, visível e exposto", reparou.
Insatisfeito com o impasse entre os três poderes em torno do teto, criticou o fato de que a reforma administrativa só não tenha progredido ao tratar do limite único de vencimentos. "Neste ponto, a reforma foi um filho cujo DNA agora ninguém quer reconhecer; a emenda que foi sem ter sido", resumiu.
A assembléia que decidiu pela instituição de uma data de mobilização e protesto aconteceu ao fim do 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado, durante quatro dias, no Centro de Eventos Sierra Park. Cerca de 1,7 mil juízes e desembargadores participaram do congresso.

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