São Paulo, 29 (AE) - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder auxílio-moradia de até R$ 3 mil para os magistrados federais provocou um movimento de protesto entre os juízes estaduais de todo o País, que também querem receber o benefício. Hoje, em vários Estados, juízes reuniram-se para discutir formas de pressionar o Planalto exigindo igual tratamento a partir deste mês.
Em São Paulo, a Associação Paulista dos Magistrados (APM), que congrega 2.400 juízes, enviou ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado pedido cobrando a extensão do abono. A direção da entidade apóia a decisão do STF e entende que a liminar estabelece um parâmetro de correção de ganhos para a magistratura.
No Rio, cerca de cem juízes reunidos em assembléia organizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) deflagraram um movimento pela extensão do benefício aos TJs, mas decidiram aguardar a decisão definitiva do STF sobre a legalidade do abono aos federais antes de apresentar uma reivindicação oficial. Eles resolveram afastar, por enquanto, a possibilidade de greve, mas lançaram um manifesto de apoio ao movimento dos colegas da Justiça Federal.
"A partir de agora, estamos em assembléia permanente para, a qualquer momento, debater o assunto", afirmou o secretário-geral da Amaerj, Luiz Felipe Francisco. "Existe o princípio do vínculo constitucional, pelo qual, o que é concedido na esfera federal, deve ser acompanhado na estadual", alegou.
Os 1.200 juízes estaduais de Minas Gerais, na ativa e aposentados, estão em "compasso de espera" pela decisão do Supremo, que deve sair até o fim da semana para, então, tomar alguma atitude. "Vamos aguardar porque entendemos que o auxílio
que não passa de um paliativo para a discussão do teto salarial
deve ser extensivo também aos juízes estaduais", declarou o presidente da Associação dos Magistrados do Estado, Elpídio Donizetti.
Ele ressaltou que, caso isso não ocorra, os juízes mineiros podem entrar em greve. O salário inicial da magistratura no Estado é de R$ 3.170,00. "Não é à toa que 30% dos juízes estaduais fizeram inscrição num concurso para notários e registradores e muitos estão migrando para escritórios de advocacia", comentou.
Em Florianópolis, os cerca de 290 juízes estaduais começaram a se movimentar em torno da questão muito antes de o Supremo conceder o benefício aos federais. A Associação dos Magistrados de Santa Catarina encaminhou requerimento ao presidente do TJ, desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira
no dia 14, "solicitando a extensão da verba de auxílio-moradia" dos deputados estaduais aos juízes. Os parlamentares passaram a receber o abono em dezembro. Além do vencimento bruto de R$ 6 mil, eles ganham R$ 2.200,00 de auxílio-moradia. Um juiz substituto no Estado recebe cerca de R$ 2.900,00. "Ganhamos o segundo pior salário do País", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Rodrigo Colaço.
O movimento pela extensão do abono está mais organizado em Mato Grosso, que reúne 156 juízes. Em Cuiabá, o presidente da Associação Matogrossense dos Magistrados, José Jurandir de Lima, anunciou que a categoria tem estudos apontando formas de garantir o abono.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Plínio Fontes, reúne-se amanhã (01), em João Pessoa, com o presidente do TJ, José Martinho Lisboa, para discutir meios de conseguir o auxílio-moradia à categoria. Fontes adiantou que, se o diálogo não prosperar, entrará com medida judicial exigindo o benefício.