Brasília, 27 (AE) - Em meio a um clima de apreensão, cerca de 10 mil juízes em atividade no País inteiro aguardam amanhã (28) o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, sobre a fixação do teto de vencimentos do funcionalismo público. Velloso levará ao 26º Congresso Nacional da Magistratura, que se realiza em Gramado (RS), informações sobre a reunião com os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), marcada para hoje no Palácio da Alvorada.
Da palavra do ministro, dependerá a decisão dos juízes sobre uma possível paralisação da categoria. A greve será discutida na primeira Assembléia Nacional de Magistrados - vinculada ao congresso -, prevista para quinta-feira (30).
Os juízes estão irritados com a perda salarial e acreditam que a definição sobre o teto permitirá uma reposição. Eles alegam que a política econômica do governo provocou "significativas perdas do poder aquisitivo". Levantamento promovido por uma comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) constata que "os vencimentos dos juízes estão congelados desde janeiro de 1995" e, ao longo desse período, houve expressiva defasagem, de acordo com índices de avaliação do custo de vida. A comissão alertou para o fato de que "o empobrecimento da magistratura possui inúmeros inconvenientes, quer para a higidez do Estado democrático, quer para o resguardo dos direitos da cidadania".
Os integrantes da comissão examinaram o texto da Emenda Constitucional 19/98, a legislação relativa a reajustes, em especial a Lei Federal 9.655, e diversos projetos de leis estaduais sobre o assunto. Com base nos índices e fatores de atualização monetária, os magistrados produziram uma tabela mostrando que um ministro do STF com função eleitoral, que recebia R$ 12,7 mil em 1995, deveria estar recebendo R$ 20,9 mil
de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já um ministro do STF sem função eleitoral - que ganha o teto de R$ 10,8 mil -, deveria receber R$ 17,8 mil.
O presidente da AMB, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, advertiu sobre o "perverso congelamento salarial ". Ele observou que a perda salarial representa uma das "grandes dificuldades enfrentadas pelos magistrados para o cumprimento efetivo de suas funções institucionais".
A crise do Judiciário tem "dimensões inéditas", na avaliação do ministro do STF Sepúlveda Pertence. "Somos hoje um Poder acuado", admitiu.

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