Porto Alegre, 16 (AE) - Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais vão sugerir ao Congresso Nacional o "reexame" da reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos. Reunidos no Colégio de Presidentes dos TREs, eles decidiram pedir aos parlamentares uma reavaliação do dispositivo para apurar se ele "é favorável ao fortelecimento do regime democrático", explicou o desembargador Osvaldo Stefanello, que preside o grupo. Stefanello disse hoje que a maioria de seus colegas é contra a reeleição. Se ela for mantida para as próximas eleições, o grupo defende a desincompatibilização dos candidatos a um segundo mandato.
"O eleitor não tem condições de aferir adequadamente o instituto da reeleição", acrescentou Stefanello. Um indicativo do respaldo que a proposta recebeu no Colégio foi a votação que os presidentes dos TREs realizaram durante encontro em Natal (RN) nos dias 19 e 20 de novembro de 1998. Entre 24 presentes, 22 foram favoráveis ao reexame da reeleição.
Os integrantes do grupo têm realizado diversas reuniões para apontar mudanças na legislação. Eles pretendem corrigir falhas que detectaram durante as últimas eleições. As propostas foram definidas entre os dias 4 e 6 de março em reunião realizada em Palmas (TO).
Ao todo, os presidentes dos TREs pedem mais de 50 alterações na legislação eleitoral. O Colégio irá entregar as sugestões ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Neri da Silveira
que levará as idéias ao Congresso. O grupo aguarda a exposição de motivos que está sendo redigida pelo presidente do TRE de São Paulo, Nelson Schiezzari, para entregar seu relatório.
O Colégio quer a implantação do voto facultativo, a fidelidade partidária e a liberação da mídia eletrônica para realizar debates somente com os três candidatos mais representativos de uma circunscrição eleitoral. Se a regra fosse aplicada à eleição de 1989, o então candidato Fernando Collor de Mello poderia ser excluído dos debates, já que disputava a presidência pelo desconhecido PRN. Atualmente, as emissoras podem fazer programas com todos os candidatos ou em grupos de no mínimo três.
Os juízes decidiram propor mudanças no critério de distribuição do tempo no rádio e televisão. Eles sugerem que um terço do horário seja distribuído de acordo com o número de representantes do partido na Câmara e outro terço de acordo com o número de deputados da legenda nas Assembléias. A lei eleitoral 9.504/97 divide dois terços do tempo de acordo com a presença do partido na Câmara - e o resto entre todos. Com a intenção de fortalecer os partidos políticos, o Colégio sugere o fim das coligações nas eleições proprocionais e da candidatura "nata" (dos atuais parlamentares). "Ela viola a isonomia e a liberdade do partido de ecolher candidaturas", descreveu Stefanello.
Os juízes eleitorais indicam também medidas administrativas para facilitar a eleição, como a transformação do título em documento com foto e a instalação de urnas eletrônicas em todo o País. No ano passado, quase 57% dos eleitores fizeram a votação eletrônica. Os partidos devem ainda fazer a limpeza dos locais onde colocaram propaganda, de acordo com a proposta do Colégio de presidentes dos TREs.

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