Maceió, 27 (AE) - Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, que aumentaram os próprios salários em 194% na semana passada, decidiram hoje, no início da noite, que não vão devolver a diferença salarial que receberam a mais.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, disse que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os valores "recebidos indevidamente" sejam devolvidos. Segundo Gazzaneo, cada um dos 30 juízes beneficiados com o reajuste recebeu entre R$ 60 mil e R$ 120 mil.
"Espero que os juízes tenham bom senso e reconheçam que esse reajuste não tem cabimento", afirmou Gazzaneo, antes de entrar para reunião do pleno. Na saída, depois da decisão dos magistrados de não devolver o dinheiro do reajuste, o procurador disse que, "agora, só resta recorrer dessa decisão no STF". Segundo Gazzaneo, quem mandou os juízes alagoanos devolver o aumento das gratificações foi o ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendendo a uma ação interposta pela Procuradoria Regional do Trabalho.
Gazzaneo interpôs dois recursos contra o reajuste. Entrou com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas e com uma medida cautelar no TST, pedindo que o reajuste fosse sustado liminarmente. Apesar de a decisão ter sido tomada na quinta-feira (21), os juízes conseguiram receber o aumento no dia seguinte. O aumento foi retroativo a janeiro. Por isso, as somas variaram entre R$ 60 mil e R$ 120 mil. Antes do aumento, um juiz do Trabalho em Alagoas recebia o salário bruto de R$ 4 mil. Com o auto-reajuste, passou para R$ 11.760,00.
O presidente do TRT de Alagoas, José Inaldo de Souza, não quis conceder entrevista, mas distribuiu uma nota à imprensa dizendo que a decisão do ministro não foi desrespeitada porque o TST não mandou devolver os valores recebidos pelos juízes. "Não vejo nessa decisão do TRT nenhum sentimento de culpa ou de constrangimento porque não houve aumento abusivo", afirmou Souza, que vai entrar com uma representação contra Gazzaneo no Conselho Superior do Ministério Público da União.

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