Curitiba- Os juízes trabalhistas brasileiros estão iniciando um movimento que tem o objetivo de permitir que varas do trabalho sejam transformadas estruturas especializadas em execuções trabalhistas. A idéia vem sendo defendida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que entregou na última semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um memorial a favor da aprovação do PL 2837/97, que prevê esta possibilidade.
No memorial, a Anamatra afirma que, ao possibilitar os TRTs instituírem as varas de execuções, este trabalho será centralizado em uma unidade judiciária específica e especializada, firmando procedimentos e rotinas tendentes à otimização de procedimentos executórios, como leilões centralizados, cumprimento de mandados de forma conjunta, aglutinação de vários processos de execução, inclusive aquelas execuções de créditos previdenciários, dentre outras possibilidades, explica o presidente da Amatra, Hugo Mello Filho.
O magistrado ressalta ainda que o projeto não implica em aumento de despesas, uma vez que a criação dessas Varas de Execução aproveitará as estruturas e equipamentos já existentes, já que estas ocuparão a estrutura de outras varas de trabalho que apenas terão a sua função alterada.
O projeto defendido pela Anamatra está longe de alcançar a unanimidade. No Paraná, a proposta foi criticada por representantes da magistratura do trabalho que consideram a medida um retrocesso. A avaliação é que o volume de trabalho nas varas existentes que já é grande, vai ficar ainda maior se algum destes juízos for destacado apenas para cuidar de execuções. Em Curitiba temos 18 varas, que recebem uma média de 2 mil processos ao mês, e os juízes não atendem a demanda. Dividir aquilo que não é suficiente não tem lógica nenhuma, afirmou um magistrado.
Quem discorda da idéia destaca que soluções criativas para tentar resolver a sobrecarga na Justiça do Trabalho não vêm apresentando resultados positivos. Os descontentes com a iniciativa da Anamatra destacam que a última experiência neste sentido foi a criação da Secretaria de Integrada de Execuções (Siex) da Justiça do Trabalho do Paraná, que funcionou durrante seis anos com seis juízes substitutos em Curitiba. Porém, tal experiência foi desativada há 60 dias por não ter apresentado os resultados esperados.
Segundo informações, o problema é que a Siex não contava com uma estrutura legal nem orçamentária. No final acabou faltando estrutura material, financeira e de recursos humanos para a iniciativa cumprir com a expectativa inicial de agilizar a execução de processos.
Para os críticos da iniciativa da Anamatra, a solução para o problema seria a criação de novas estruturas para cuidar de execuções trabalhistas, medida que realmente reforçaria o trabalho dos magistrados da Justiça do Trabalho.

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