Rio, 08 (AE) - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
disse hoje que juízes e desembargadores discutem amanhã (09) qual será a estratégia jurídica e o tipo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. De 60 a 70 magistrados representando entidades do Judiciário em todo País estão reunidos em Manaus, no encontro do Conselho da AMB para avaliar a polêmica criação da CPI.
Segundo ele, o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reúne-se segunda-feira (12) para também discutir a possibilidade de entrar com uma ação no STF pedindo para suspender o funcionamento da CPI.
Carvalho disse que nenhum juiz terá de comparecer à CPI do Judiciário, pelo fato de ela ser "ilegítima", rebatendo a argumentação do presidente do STF, Celso de Mello, de que os magistrados devem se comportar como qualquer cidadão e, portanto
ir à comissão. "Se for como cidadão, é claro que os uízes podem ir, mas, como magistrados, não porque ela é inconstitucional", afirmou Carvalho, que está em Manaus para coordenar a reunião da AMB.
"Além disso, nenhum cidadão tem de atender a atos ilegais e ilegítimos." Segundo ele, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura impedem que um outro Poder investigue a Justiça. Ele rebateu a opinião da juíza titular da 7ª Vara Federal, Salete Maccalóz, que defendeu as investigações da Justiça pelo Senado. "A CPI é desnecessária porque vamos debater os problemas na Comissão de Reforma do Judiciário, na Câmara." "Vamos fazer ainda audiências públicas nos Estados, que serão promovidas pela AMB e pela Ordem dos Advogados do Brasil."

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