Curitiba

Marcelo AlmeidaAberturaCerca de 350 pessoas participaram da abertura do 3º Encontro dos Magistrados Paranaenses, dia 31, na Sala do Tribunal do Júri, em CuritibaA defesa da criação de uma política judiciária para o País e um chamado aos magistrados paranaenses para buscar soluções para a crise do Judiciário foram os destaques da palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence na abertura do 3º Encontro dos Magistrados Paranaenses, dia 31, às 20h, na Sala do Tribunal do Júri, em Curitiba. No encontro, que se encerrou dia 2, os juízes do Paraná debateram a crise do Judiciário e suas relações com a cidadania
Na conferência de abertura do evento, Pertence fez uma análise corajosa do crise do Judiciário. Ele atribui boa parte das dificuldades à Constituição de 1988, ‘‘que ampliou antigos direitos e afirmou novos’’. ‘‘A frustação de expectativas era fácil de prever e inevitável’’, afirmou, pois ‘‘os velhos caminhos ampliados e novos caminhos abertos guiam para a velha Justiça presa a formalismos’’. ‘‘Vivemos o refluxo das expectativas criadas pela abertura de vias de jurisdição sem condições de atendê-las’’, analisou.

DivulgaçãoSepúlveda Pertence (centro), com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Henrique Lenz César; e o corregedor geral da Justiça, Oto Sponholz: ‘‘Abstraídas as injustiças, é preciso reconhecer que a quase unanimidade das críticas ao Judiciário são procedentes’’Pertence destacou que ‘‘abstraídas as injustiças, é preciso reconhecer que a quase unanimidade das críticas ao Judiciário são procedentes’’. ‘‘As deficiências do Judiciário persistem há algum tempo, nova é a inconformidade com essas deficiências e com a incapacidade do Judiciário de responder às demandas na medida direta da expansão da democracia no País’’, afirmou.
O ministro do STF conclamou os juízes paranaenses a en cararem o desafio de ‘‘dar efetividade e garantias a direitos que se expandiram’’ com a Constituição de 1988, evitando a ‘‘frustração de expectativa social na prestação de serviço exclusivo do Estado’’. Para ele, o papel político do Judiciário precisa ser resgatado.
Segundo Pertence, a perda de legitimidade do Judiciário é parte da crise geral da deterioração do Estado. ‘‘Falta capacidade de renovação das expectativas. Nossa legitimidade é função da credibilidade, que precisa ser renovada’’, afirmou. ‘‘Devemos nos emprenhar na defesa de nossa missão: controlar à luz da Constituição a legitimidade da ação dos poderes políticos’’, completou. ‘‘Democracia é o poder da maioria, mas não se pode confundir com ditadura de massas. O que as distingue é a contenção da maioria pelas regras do jogo, o que é feito pelo Judiciário’’
‘‘A pobreza de recursos e a impotência para aumentá-los não deve nos levar a transferir a responsabilidade da crise para outros Poderes’’, disse o ministro. ‘‘Não somos os únicos responsáveis pela crise, mas somos responsáveis pela discussão sem preconceito do problema e pela busca de uma solução’’

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