O Poder Judiciário não está acompanhando as profundas transformações sociais por falta de estrutura e de uma legislação mais moderna. A conclusão é dos próprios juízes de Direito, reunidos em dois cursos de atualização para magistrados realizados em Guaratuba. Em meio a uma série de conclusões e decisões tomadas, os juízes se dispuseram a lutar por uma justiça ‘‘voltada aos excluídos dos benefícios decorrentes dos avanços conquistados pelos setores privilegiados da sociedade.’’
Os juízes foram ainda mais longe, dizendo temer ‘‘inclusive pela sobrevivência e afirmação do Judiciário como instituição.’’ Os 34 magistrados presentes tomaram uma série de resoluções técnicas, mas se aprofundaram mesmo na análise da situação atual do poder, que julgam desprovido de meios para bem atender a sociedade. ‘‘Verifica-se a necessidade de se dotar o aparato Judiciário de mecanismos eficazes para atendimento pleno da cidadania’’, dizem os juízes, preocupados especialmente com ‘‘as camadas sociais excluídas.’’
Em documento elaborado ao final dos cursos, os juízes afirmam que a magistratura deve lutar pela ‘‘renovação das estruturas vigentes, necessárias à reformulação e reafirmação social do Poder Judiciário, de modo a permitir que seja renovada a própria visão social da tutela jurisdicional prestada, o que é fundamental para a sua sobrevivência e afirmação institucional.’’
Os juízes também defendem, no documento, a necessidade de estruturação dos Juizados Especiais para atender a população ‘‘e fortalecer o prestígio da Justiça.’’ Eles pedem também a criação de uma câmara especializada para julgamento, em grau de recurso, de causas oriundas dos Juizados da Infância, Juventude e Família. E sugerem a interligação das Varas Criminais do Estado à respectiva Vara de Execução, ‘‘para que as informações a respeito de cada sentenciado sejam conhecidas por simples consulta informatizada.’’

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