São Paulo, 31 (AE) - A CPI do Judiciário ouviu hoje três juízes que integraram a comissão de sindicância que, em 1995, apontou irregularidades durante a gestão do juiz José Maria de Mello Porto na presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1992-1994). "É uma situação absurda constatar tantas irregularidades e todos continuarem impunes", disse o senador Djalma Bessa (PFL-BA), ao final dos depoimentos.
A juíza Dóris Luiza de Castro Neves, que presidiu a comissão, informou que o andamento dos processos depende de um parecer do ministro Néri da Silveira, do Supremo Tribunal Federal (STF). É ele quem vai dizer se há conflito de competência na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de contestar a liminar concedida pela Justiça federal contra todas as ações instauradas contra Mello Porto.
Além de brecar os processos, o ex-presidente do TRT entrou com ações por danos morais contra a juíza Dóris e demais membros da comissão de sindicância, juízes Ivan Dias Rodrigues Alves e Amélia Valadão Lopes.
O vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson, defendeu a convocação do ex-corregedor do TST ministro Almir Pazzianotto. O ministro chegou a adotar medidas contra as tentativas de Mello Porto de se autopromover, mas mudou de idéia e não levou a investigação adiante.
"Acho que Pazzianotto deveria ter se colocado à disposição da comissão", defendeu Wilson. O senador também quer ouvir Mello Porto, se possível, na semana que vem.
Os três juízes colocaram em dúvida a legitimidade da indicação de Mello Porto, em 1985, para o cargo de juiz do TRT. Na época, ele era procurador substituto, não estando, portanto, apto para a nomeação. "A nomeação dele sempre me pareceu irregular", afirmou a juíza Dóris. A comissão de sindicância concluiu que na gestão de Mello Porto houve, entre outros, favorecimento a empreiteiras, irregularidades ou falta de licitação, fracionamento indevido de obras, participação de terceiros estranhos aos quadros funcionais nas licitações e acumulações incompatíveis de cargos e funções. "Os contratos de obras eram constantemente alterados acima de 25%", afirmou o juiz Ivan Dias. "E esse é um procedimento proibido por lei."Havia o caos, uma balbúrdia inacreditável no tribunal", completou a juíza Dóris.
Um das fraudes mais gritantes, segundo a juíza, ocorreu na construção de uma junta de conciliação e julgamento em Itaperuna
ao custo de R$1,34 milhão. Hoje avaliado em R$87 mil, de acordo com a prefeitura do município, o imóvel não foi ocupado por falta de "habite-se". "A construção é maior do que o terreno", informou. O metro quadro na época, avaliado em R$312 29, subiu para R$1.060,25 na obra do juiz Mello Porto. Os juízes também disseram aos senadores que Mello Porto nomeava juízes classistas indicados por entidades que, na prática, não existiam
como o Sindicato dos Leiloeiros Rurais do Estado do Rio de Janeiro.

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