Curitiba - A retirada da urgência para a apreciação do projeto do governo federal que atera a Consolidação das Leis do Trabalho, foi comemorada pelos juízes trabalhistas. A avaliação de lideranças da categoria é que com uma tramitação menos acelerada, o tema poderá ser melhor debatido, o que é fundamental em razão da complexidade do projeto. ‘‘A retirada da urgência revela o enfraquecimento da posição governista, demonstrada pela defecção de vários integrantes de sua bancada no Senado Federal, inconformados com a imposição, pelo Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que essa alteração da legislação trabalhista será danosa para os trabalhadores. É uma grande vitória para sociedade brasileira’’, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Melo Filho.
Para Melo Filho, essa atitude proporcionará o amplo debate que a matéria merece. ‘‘Por que em vez de o Governo pedir urgência para esse projeto, não a pede para a regulamentação do inciso 27, artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador contra a automação. Essa realmente é uma proposta que protege o trabalhador’’, afirma.
Demanda - Analisando a proposta governista, Melo Filho afirmou que, caso o projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja aprovado, haverá um ‘‘estouro de demandas trabalhistas’’. Essa afirmação foi uma resposta ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva - o Paulinho, que os juízes do trabalho e os advogados trabalhistas são contra o projeto porque estão preocupados com a redução de trabalho que a proposta provocará. De acordo com o presidente da Anamatra, o argumento de Paulinho é ‘‘falacioso’’ e não corresponde à verdade. ‘‘Se hoje, temos mais de dois milhões de ações na justiça do trabalho, o que dizer quando se fragmentar a regulamentação’’, afirmou.
Para ele a ‘‘reforma trabalhista’’ - como é classificada pelo governo - irá produzir uma redução dos postos de trabalho e dos salários, realidade nos países que já flexibilizaram sua legislação trabalhista. ‘‘Quais os benefícios da flexibilização? ‘‘Liberdade de negociação?’’ questionou. ‘‘A CLT já tem um capítulo específico sobre isso’’, esclareceu.

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