Juízes ameaçam fazer greve se STF derrubar abono3/Mar, 15:18 Por Liliana Lavoratti e Mariângela Gallucci Brasília, 03 (AE) - O acordo para fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 11.500,00 não afastou completamente o risco de greve dos juízes federais. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, afirmou hoje que os magistrados poderão parar de trabalhar se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar do ministro Nelson Jobim que garantiu aos juízes o direito de receber auxílio-moradia de até R$ 3 mil antes que o teto passe a vigorar. Ministros do Supremo acreditam que há grandes chances de o tribunal derrubar o benefício neste mês ou em abril. Existem atualmente dois recursos contra a decisão de Jobim - um do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e outro de um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU). O de Brindeiro tem mais possibilidade de prosperar, na avaliação de ministros. Mas integrantes do Supremo consideram que seria melhor se Jobim submetesse logo ao plenário o julgamento definitivo da ação. "Se a liminar cair antes de o teto começar a vigorar - o que está previsto para 1 de maio - proporei greve", ameaçou Tourinho Neto. Integrantes do Supremo opinaram que a decisão de Jobim contém diversas fragilidades jurídicas. A principal delas é que a legislação brasileira não prevê a concessão de liminares para garantir aumento de salário. Outra batalha dos juízes será conseguir garantir que os efeitos da fixação do teto tenham aplicação retroativa a janeiro de 1998. A Lei 9.655, de 1998, estabeleceu que os integrantes do Judiciário receberão um abono variável com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 1998 correspondente à diferença entre os salários recebidos e o valor do subsídio fixado após o teto. "Temos de receber isso para poder cobrir os cheques especiais", afirmou Tourinho Neto. Pelo menos um ministro do Supremo ficou preocupado com a nota oficial da Presidência da República sobre o acordo. O item 3 do comunicado estabeleceu que os efeitos financeiros decorrentes da fixação do teto terão vigência apenas em 1 de maio. A nota não fez nenhuma referência aos retroativos reivindicados pelos juízes. O presidente da comissão especial da Câmara que aprecia a emenda do subteto, Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou hoje que não há retroatividade, confirmando os temores de um ministro do Supremo. "Pelo entendimento da comissão, o teto entra em vigor no dia 1 de maio deste ano, independentemente se votado em março ou abril", garantiu.