Juizados vão desafogar o Poder Judiciário
Dados divulgados em dezembro último dão conta de que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 198.176 processos em 2001, o que significa um acréscimo de 31% em comparação ao volume de matérias examinadas em 2000. Já o número de causas encaminhadas ao STJ alcançou 176.715 processos, uma variação de 18% em relação ao ano passado.
Diante desse quadro, alguns instrumentos (além dos Juizados Especiais, lançados na semana passada para resolver conflitos na área previdenciária), podem desobstruir os já congestionados caminhos do Judiciário. Um deles é a Comissão de Conciliação Prévia), e outro, são os conselhos de arbitragem.
A CCP é uma comissão paritária formada por empregados e funcionários para solucionar conflitos na área trabalhista em apenas dez dias, embora o resultado possa ser questionado na Justiça do Trabalho.
Já nos Conselhos Arbitrais, os conflitos são resolvidos em até 180 dias, nas áreas Civil, Comercial, Trabalhista e Internacional. A decisão é dada por um árbitro após a negociação entre as partes e, importante, tem valor de sentença judicial, não cabendo recurso.





