O Tribunal de Justiça do Paraná retoma este mês as assinaturas de convênios entre o Poder Judiciário e as Associações Comerciais e Industriais do Paraná, visando possibilitar o atendimento, pelos Juizados Especiais, das microempresas do Estado.
Os convênios são respaldados pela FACIAP - Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná, cujo presidente, Ardisson Ackel, tem sempre participado das assinaturas, ao lado do vice-presidente do Tribunal de Justiça e supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Altair Ferdinando Patitucci.
Através desses convênios, as associações comerciais fornecem recursos materiais e humanos, a fim de que os Juizados Especiais possam, em cumprimento à disposição legal, atender casos em que microempresas sejam parte, sem prejuízo do atendimento que se dá às pessoas físicas que procuram os serviços do Judiciário. A parceria facilita o trabalho da Justiça e garante agilidade nos processos envolvendo os microempresários.
Datas - Já estão definidas as datas e as primeiras associações que vão firmar convênios com o Poder Judiciário. As assinaturas começam pelas Associações Comerciais das regiões de União da Vitória (26 de fevereiro), Colombo (27), São José dos Pinhais (28), Campo Largo (1.º de março) e Curitiba (8). Esta última acontecerá simultaneamente com a inauguração das novas instalações dos Juizados Especiais da capital, que funcionam na Rua Fernando Amaro, 60, no Alto da XV.
Resultados -De acordo com o desembargador Patitucci, a partir do fechamento desses convênios com as Associações Comerciais de todo o Estado, fica faltando apenas a definição de datas para assinaturas em Francisco Beltrão, Pato Branco, Foz do Iguaçu, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Cascavel, Jacarezinho, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina.
Por outro lado, o supervisor dos Juizados faz questão de enfatizar que em todas as Comarcas onde já foram assinados os convênios, o atendimento está se processando normalmente e os resultados são plenamente satisfatórios.

mockup