Os Juizados Especiais provocaram uma verdadeira revolução na Justiça do Paraná, diz Roberto Bacellar, um dos coordenadores do Juizado Especial do Estado. Em dois anos e meio de funcionamento, os Juizados conseguiram solucionar um antigo problema da Justiça - a morosidade nos julgamentos e o consequente acúmulo de processos. A atuação do Juizado de Curitiba reduziu em mais de 50% o volume de processos nas varas criminais e em 30% no Tribunal de Alçada, segundo Bacellar.
De novembro de 1995, quando começou a funcionar, até março deste ano, o Juizado Especial de Curitiba julgou 43,2 mil processos cíveis e 19,8 mil processos criminais. ‘‘É uma soma fabulosa’’, descreve Bacellar. Segundo ele, o Juizado Especial herdou do antigo Juizado de Pequenas Causas 10 mil processos. Desse total, 2 mil aguardam solução no Juizado Especial. Em Curitiba são realizadas por dia cerca de 200 audiências. Só o Juizado Cível tem hoje 30 mil ações em curso e recebe por dia 95 processos, quando as 21 Varas Cíveis recebem juntas 120 processos por dia, compara Marcos Sérgio Galliano Daros, diretor do Juizado Cível.
Um levantamento revela que no Brasil são ajuizados 5 milhões de novos processos por ano, dos quais 30% no Juizado Especial. Isso é possível, explica Bacellar, devido à rapidez com que ações são julgadas. Em Curitiba, nos casos cíveis, o tempo de espera foi reduzido de dois anos para dois a três meses desde que os Juizados começaram a funcionar. Nos casos criminais, o julgamento é mais rápido - de 15 dias a um mês após a queixa. A Lei 9.099, sancionada em novembro de 1995 e que transformou os tribunais de pequenas causas em Juizados Especiais, também permitiu à população acesso à Justiça. Isso porque o atendimento gratuito se estendeu de casos que envolvem até 20 salários mínimos para até 40 salários mínimos.
No casos criminais, réu e vítima chegam num acordo em 90% dos casos, segundo José Laurindo de Souza Netto, diretor do Juizado Especial Criminal. Na parte cível, o índice de conciliação é de 70%, segundo Daros. Outra vantagem é o baixo índice de reincidência dos réus (2%), enquanto nas penitenciárias brasileiras o índice é de 80%, segundo dados do Ministério da Justiça. Os réus podem trocar a pena de regime fechado pelas penas alternativas, pagando cestas básicas, de remédio e com prestação de serviços. É o que ocorre em 100% dos casos em que as partes não chegam num acordo e o processo vai para instrução e julgamento.
Só com doações, os 149 juizados especiais do Paraná arrecadam entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão por ano, segundo Bacellar. O dinheiro é repassado para hospitais e entidades filantrópicas. ‘‘Antes todo mundo reclamava da falta de acesso à Justiça. Hoje, eles podem ter acesso à plena cidadania’’, diz Bacellar.
A eficácia do Juizado Especial de Curitiba faz com que o volume de processos aumente 5% a cada seis meses, de acordo com o diretor José Laurindo. O Juizado de Curitiba, segundo ele, é considerado modelo para o resto do País, sendo ainda comparado com os dos países mais avançadas do mundo. Mas muitos reús ainda esbarram em dificuldades, principalmente em processos que vão para instrução e julgamento. Muitas vezes, na hora da execução de bens dos devedores, a decisão judicial não pode ser cumprida por falta de bens a serem penhorados. ‘‘Há proteção excessiva da Justiça nesses casos e muitos poucos bens ficam à disposição da Justiça’’, afirma Bacellar. Outro problema é quando não se consegue encontrar o endereço dos réus.Em dois anos e meio de funcionamento, Juizados reduziram demora nos julgamentos e o acúmulo de processos em Curitiba

Leandro TaquesAcordoJosé Laurindo de Souza Netto, diretor do Juizado Especial Criminal: 90% de acordo nos casos criminaisEm Curitiba
são realizadas
cerca de 200
audiências por dia

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