Juizados agilizam ações contra o INSS
O Juizado Especial Federal Cível está completando uma semana de instalação no Paraná. A demanda registrada nos primeiros dias de funcionamento mostra que esse novo serviço, oferecido pela Justiça Federal, era uma necessidade real da população. Na última terça-feira, quando o Juizado começou a funcionar efetivamente, somente em Curitiba foram realizados 53 atendimentos. Esse número, segundo o juiz federal Rodrigo Kravetz, titular do Juizado da Capital, deve ir crescendo à medida em que as pessoas vão tomando conhecimento desse novo acesso à Justiça.
Segundo Kravetz, uma das principais vantagens dos Juizados Especiais é a agilidade no trâmite do processo. Ele explicou, que logo após a pessoas procurar a Justiça e iniciar o processo, a audiência de conciliação é marcada de 30 a 35 dias depois. Caso não haja acordo, o processo entra, imediatamente, na pauta de julgamento. De acordo com o juiz, esse prazo mínimo de 30 dias precisa ser respeitado por conta da lei. Esse também é o prazo dado ao réu para que seja preparada a defesa.
A princípio o Juizado Especial Cível, que possui estruturas adjuntas em Londrina e Maringá, está atendendo apenas reclamações de natureza previdenciária, contra o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). As ações não podem ultrapassar 60 salários mínimos.
Em Curitiba, o Juizado está atendendo na Rua Vicente Machado, 84, térreo. Os telefones para informação são (41) 219-7499/219-7500. Em Londrina, a 4ª Vara Federal, que está acumulando as funções de Juizado Especial, no primeiro dia de funcionamento foram realizados seis atendimentos com ajuizamento de ações. A primeira audiência já foi marcada pelo juiz federal Gilson Luís Inácio, titular da Vara, para o dia 18 de fevereiro. O Juizado em Londrina funciona na Av. do Café, 543, Bairro Aeroporto. O telefone para informações é (43) 325-7414.
Em Maringá, a 1ª Vara Federal, designada para o Juizado, recebeu o ajuizamento de quatro ações no primeiro dia. O juiz federal substituto Anderson Furlan Freire da Silva, que responde pela Vara, já designou o dia 19 de fevereiro para a primeira audiência. Em Maringá o Juizado Especial Federal atende na Rua XV de Novembro, 734. Informações pelo fone (44) 226-1862.
Os Juizados Especiais Criminais também já estão em funcionamento. Além de Curitiba, Londrina e Maringá, eles ainda operam em Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Ponta Grossa, Umuarama, Guarapuava, Francisco Beltrão e Paranavaí.





