Lucinéia Parra
De Maringá
Criados em 1995 com o objetivo de desafogar a Justiça Comum e dar mais agilidade nos processos cujas causas são delitos de menor potencial ofensivo, os juizados especiais criminal e cível de Maringá estão abarrotados e já começam a enveredar pela caminho da morosidade. Em alguns casos, as audiências de instrução – convocadas quando as partes envolvidas não fazem acordo – só estão sendo agendadas num prazo de três a quatro meses.
De acordo com o juiz Valdir dos Santos, da Justiça Especial Criminal, os juizados especiais ainda são o caminho mais acessível da população para a Justiça. Ele diz que o prazo para as audiências é necessário em função da pouca estrutura do juizado. ‘‘Somos apenas em um juiz, uma promotora e um secretário de cartório para atender a população de Maringá e dos municípios pertencentes à comarca’’.
Apesar disso, Santos esclarece que são poucos os processos que necessitam de audiências de instrução. ‘‘Na maioria dos casos, as partes chegam a um acordo na audiência conciliatória que é agendada logo depois de apresentada a denúncia’’.
Já o juiz Humberto Luiz Carapunarla, do Juizado Especial Cível, afirma que os juizados especiais correm o risco de se distanciarem do objetivo original. Ele afirma que o prazo para as audiências de instrução ainda é tolerável, mas alerta para o aumento da demanda a partir da regulamentação da lei que autoriza a pessoa jurídica – pequenas e microempresas – a ingressar no Juizado Especial.
‘‘Não tenho dúvida de que o juizado especial é o melhor caminho, mas é preciso garantir estrutura para o seu funcionamento’’. Segundo Carapunarla, os juizados especiais de Maringá foram criados com o mínimo de estrutura necessária.
Atualmente, o Juizado Especial Cível de Maringá conta com dois juízes e 11 juízes leigos (juizados especiais). Além dos quatro funcionários do Estado, o órgão conta com dois funcionários ‘‘emprestados’’ da prefeitura e 20 estagiários.
Funcionários e voluntários trabalham no limite para dar encaminhamento aos 270 processos que são impetrados mensalmente. No Juizado Especial Criminal, o número de processos mensal é de aproximadamente 150, mas as audiências chegam a 250 por mês.
Outro projeto que pode sobrecarregar ainda mais os Juizados Especiais é o que prevê o aumento do valor máximo das ações reclamadas. Atualmente, as ações são julgadas no órgão quando o valor não ultrapassa 40 salários mínimos.
Pela nova proposta, o valor máximo das ações a serem julgadas nos juizados especiais será de 80 salários mínimos. ‘‘Sou a favor de que sejam criados caminhos para tornar a Justiça cada vez mais acessível à população, mas antes de criar estes caminhos é preciso oferecer estrutura’’.

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