Juizado especial atende veranistas
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 28 de dezembro de 2006
Luciano Balarotti<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Moradores e veranistas do litoral paranaense contam desde ontem com a possibilidade de resolver rapidamente questões judiciais de pequena monta. Pela décima temporada seguida, a parceria do Poder Judiciário com o Ministério Público e Polícias Militar, Rodoviária e Ambiental disponibiliza à população os Juizados Especiais, que agilizam o julgamento de infrações nas esferas cível e criminal.
Sediados em Guaratuba, Matinhos, Ipanema e Ilha do Mel, os juizados funcionam até o término do Carnaval e devem resolver questões comuns a esta época do ano, como lesões corporais, perturbação da ordem pública, embriaguez, vias de fato e consumo de drogas.
De acordo com a promotora de justiça Ângela Khury Munhoz da Rocha, coordenadora da Operação Litoral no Ministério Público, o prazo máximo para julgamento nos juizados é de uma semana.
''Esta agilidade é muito importante porque a população do litoral nesta época do ano é sazonal e tem demandas judiciais que devem ser atendidas de forma imediata'', explica.
Ela destaca que além de inibir práticas criminais a operação inclui também esclarecimento e orientação à população. Podem ser julgados casos de réus primários e com pena que não ultrapasse o valor de 40 salários-mínimos ou dois anos de condenação.


